Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tenta preservar o poder do Congresso em cenário de corte de gastos
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o deputado federal Danilo Forte, do União Brasil, está tentando encontrar uma solução para preservar o poder do Congresso mesmo com a meta fiscal de déficit zero enviada pelo governo no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2024.
A meta fiscal impacta diretamente gastos discricionários, como as emendas, já que eles podem ser contingenciados — quando o governo congela os gastos por um período para tentar cumprir a meta.
Por isso, o relator estuda a possibilidade de incluir na LDO uma trava para impedir que todas as emendas possam ser contingenciadas. Essa é uma das possibilidades para manter o poder do Congresso no ano que vem, já que contingenciamentos já são dados como certos.
Outra delas, defendida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, é a criação das “emendas de liderança”, em que líderes partidários poderão indicar ao Executivo diretamente onde gastar, conforme o tamanho de suas bancadas. Essa medida empoderaria a oposição, especialmente o PL, com 99 deputados, mas é rejeitada pelo baixo clero do Congresso.
Parlamentares pedem ainda que o relator da LDO abra a possibilidade de usar as transferências especiais em outras modalidades além das emendas individuais, como nas emendas de bancada.
Conhecidas como “emendas Pix”, as transferências são feitas diretamente para o caixa das prefeituras ou dos Estados beneficiados, sem que eles precisem especificar onde vão gastar.
A principal bandeira do relator da LDO, porém, é a criação de um cronograma para o pagamento de emendas que o Executivo seria obrigado a seguir em 2024. Isso impediria que o governo utilizasse o timing dos pagamentos para influenciar votações, dando mais independência ao Legislativo.
Justamente por isso, é provável que o governo se mobilize para retirar esse trecho da LDO. O texto final ainda não foi apresentado.
Com informações do Metrópoles
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
Deixe um Comentário