PL da Anistia é para Bolsonaro se safar da cadeia

Líder do PT denuncia novamente em suas redes sociais o real objetivo do projeto que pretende livrar da justiça o ex-presidente, oficiais de alta patente e outros aliados que conspiraram um golpe desde 2021

Deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara

Em uma publicação em suas redes sociais, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), voltou a criticar com veemência o PL 2858/2022, chamado de PL da Anistia, que tem como proposta beneficiar os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro e também na conspiração que antecedeu a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.

O líder do PT enfatiza mais uma vez que, na prática, o projeto da oposição tentar livrar de punições o ex-presidente Jair Bolsonaro, generais e também outras pessoas de seu entorno que participaram ativamente das conspirações antidemocráticas em um claro atentado ao estado democrático de direito.

O PL da Anistia “virou o instrumento de Bolsonaro para tentar se safar da cadeia”, afirma Lindbergh, que cita como exemplo disso uma parte do projeto original, apresentado ainda no final de 2022: “Art. 1º Ficam anistiados manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei”, cita ele.

Ainda segundo o líder petista, o projeto estabelece que a anistia abrange “crimes políticos ou com estes conexos e eleitorais” e, de forma ampla, “crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política”.

“Isso aqui já é um absurdo inacreditável. Naquele momento, tentavam passar uma borracha no que aprontaram após as eleições”, indigna-se, ao alertar que, conforme redigido, o projeto livra, por exemplo, o extremista bolsonarista que tentou explodir um caminhão-tanque no aeroporto de Brasília, no dia 24 de dezembro de 2022.

Anistia para conspiradores

Lindbergh Farias argumenta ainda que o PL da Anistia visa proteger também os mentores da Operação Punhal Verde e Amarelo, articulada para assassinar o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, seu vice, Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em dezembro de 2022.

Para ele, é “chocante” a tentativa de passar pano para os golpistas, já que ao  projeto original, outros foram apensados, o que resultou depois num novo texto, um substitutivo, com um ponto que chama a atenção, observou Lindbergh. “Atenção para esse trecho aqui, diz ele em sua publicação: “§ 3º Fica também concedida anistia a todos que participaram de eventos subsequentes ou eventos anteriores aos fatos acontecidos em 8 de janeiro de 2023, desde que mantenham correlação com os eventos acima citados.”

Para o líder petista na Câmara, com essa mudança, o projeto fica ainda mais perigoso. “Reparem que sumiu o 30 de outubro, surgiu o 8 de janeiro. Agora fica ainda mais explícito, não tem limite temporal. Tudo que possa ter a ver com essa data, para trás, ou para a frente, ficaria anistiado. Não teria como punir. Pessoal, é uma aberração. Uma desfaçatez sem tamanho”, enfatiza.

Trama golpista planejada desde 2021

Lindbergh ressalta também na publicação que a Procuradoria-Geral da República já descreveu, em denúncia aceita pelo Supremo Tribunal Federal, que os atos golpistas foram parte de uma trama orquestrada desde 2021, com a participação direta de Bolsonaro, numa sucessão de ações golpistas que culminou no 8 de janeiro de 2023, “ uma espécie de ‘último episódio da série’.  Segundo Lindbergh, “tudo está ligado”.

Assista abaixo outro vídeo do deputado Lindbergh Farias em que ele aborda a Operação Punha Verde e Amarelo:

Para ele, o novo texto tenta desmontar a narrativa jurídica da PGR. “O substitutivo desse PL da Anistia é pra derrubar exatamente o que a PGR colocou no papel. Livrar TODOS os envolvidos em TUDO que aconteceu na trágica tentativa deles de destruir nossa democracia”, afirmou.

O líder do PT também faz críticas ao artigo 8º do substitutivo, que prevê a extinção dos efeitos cíveis, penais e políticos para os beneficiados pela lei.  Segundo ele, o artigo 8º quer derrubar as decisões do Tribunal Superior Eleitoral em relação à inelegibilidade, tornando Bolsonaro apto a concorrer nas eleições de 2026, denunciou o líder do PT.  “Isso aqui parece explícito. Querem fingir que toda a articulação de Bolsonaro para desacreditar e destruir nosso sistema eleitoral (…) simplesmente não existiu”, acrescentou. Em outras palavras, “é um escândalo”, disse o deputado.

Ao final da sua publicação, Lindbergh Farias faz um apelo público contra a proposta. “Chega de anistia pra essa turma do esgoto, que é a mesma dos porões da ditadura, que odeia a liberdade e a democracia. Nosso país não merece isso. O povo brasileiro não merece isso. Nós não vamos aceitar. É #semanistia”.

O líder do PT já publicou em suas redes sociais uma série de vídeos didáticos nos quais ele explica de maneira clara os planos golpistas de Jair Bolsonaro e de seus aliados, incluindo aí militares de alta patente.

Com informações do PT Gov

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