Flávio Bolsonaro e o fim da escala 6×1 voltam ao centro da disputa eleitoral após o senador apoiar a PEC aprovada pelo Senado. Integrantes de sua campanha defendem uma proposta alternativa de contratação por hora trabalhada.
Ceilândia em Alerta – O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) votou a favor da proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1, aprovada pelo Senado Federal na quarta-feira (14). Apesar do voto favorável, integrantes de sua campanha continuam defendendo mudanças nas regras trabalhistas, incluindo a criação de um modelo de contratação com remuneração proporcional às horas trabalhadas.
A posição de Flávio Bolsonaro sobre o fim da escala 6×1 ganhou destaque após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, estabelece dois dias de descanso remunerado e preserva os salários.
Flávio participou remotamente das duas votações, enquanto cumpria compromissos de campanha em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno. O único senador a votar contra foi Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
O candidato do PL havia criticado anteriormente a redução da jornada e defendido o adiamento da votação para depois das eleições presidenciais.
Na terça-feira (13), entretanto, anunciou que apoiaria a PEC, argumentando que a maioria dos trabalhadores brasileiros deseja o fim da escala 6×1.
A mudança de posicionamento ocorreu durante a campanha para o segundo turno, marcado para 25 de outubro.
Segundo reportagem do ICL Notícias, mesmo após o voto favorável de Flávio, integrantes de sua campanha discutem alternativas para modificar a legislação trabalhista caso ele seja eleito presidente.
Flávio Bolsonaro e o fim da escala 6×1: proposta alternativa prevê pagamento por hora
Pouco antes da votação no Senado, o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), confirmou que o partido pretende continuar defendendo uma proposta de contratação baseada no pagamento por horas trabalhadas.
Segundo o deputado, a intenção é oferecer aos trabalhadores a possibilidade de escolher entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo alternativo de contratação.
Sóstenes argumentou que essa modalidade ampliaria a liberdade de negociação entre empregados e empregadores.
A proposta defendida por integrantes do PL, entretanto, apresenta diferenças importantes em relação à emenda aprovada pelo Senado.
Enquanto a PEC 221/2019 estabelece uma redução geral da jornada com manutenção dos salários, o modelo alternativo permite contratos em que a remuneração seja proporcional à quantidade de horas efetivamente trabalhadas.
Uma das propostas mencionadas pela reportagem é a PEC 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro.
O próprio Flávio figura entre os signatários da iniciativa.
O texto prevê modalidades mais flexíveis de contratação, com pagamento proporcional às horas trabalhadas e regras específicas para benefícios como férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Outra iniciativa citada é a PEC 40/2025, apresentada pelo deputado federal Mauricio Marcon (PL-RS).
Essas propostas não equivalem à redução da jornada semanal com preservação integral da remuneração prevista na PEC aprovada pelo Senado.
Defensores dos modelos flexíveis argumentam que eles podem ampliar as oportunidades de contratação e permitir diferentes formas de organização do trabalho.
Por outro lado, críticos apontam o risco de redução da renda mensal e de enfraquecimento de garantias trabalhistas, dependendo das regras aprovadas.
Aprovação no Senado não encerra disputa sobre regras trabalhistas
A votação da PEC 221/2019 ocorreu após semanas de discussões entre governo e oposição.
Durante a tramitação, Flávio Bolsonaro manifestou preocupação com os possíveis impactos econômicos da redução da jornada, especialmente sobre pequenas empresas e setores que dependem de funcionamento contínuo.
O senador também afirmou que uma eventual compensação financeira aos empregadores deveria ser custeada pelo governo federal.
Ao anunciar seu voto favorável, declarou que continuaria defendendo um modelo diferente de organização do trabalho.
Depois da votação, integrantes de sua campanha mantiveram a defesa de alternativas baseadas na negociação entre trabalhadores e empresas.
Segundo o ICL Notícias, a estratégia considera a possibilidade de retomar propostas legislativas no Congresso que assumirá em 2027.
Entretanto, a eventual eleição de Flávio Bolsonaro não permitiria, por decisão exclusiva do presidente, alterar as garantias estabelecidas na Constituição.
Qualquer mudança constitucional dependeria de nova proposta, discussão parlamentar e aprovação por três quintos dos integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em dois turnos em cada Casa.
Também não existe aprovação automática das propostas alternativas apenas porque seus autores ou apoiadores participam da campanha presidencial.
O que acontece agora com a escala 6×1?
Com a aprovação nos dois turnos do Senado, a PEC 221/2019 segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
O texto prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho, sem diminuição dos salários.
A primeira etapa ocorrerá dois meses após a publicação da emenda constitucional, quando o limite semanal passará de 44 para 42 horas.
Um ano depois, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais.
A proposta também garante dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
As novas regras não entram em vigor imediatamente após a votação, pois dependem da promulgação e dos prazos de transição estabelecidos no texto.
A discussão sobre a jornada de trabalho, portanto, continua mesmo depois da aprovação no Senado.
De um lado, está a proposta de redução da carga horária com manutenção dos salários. De outro, iniciativas que defendem maior flexibilidade contratual e pagamento proporcional ao tempo trabalhado.
A diferença entre os modelos é fundamental para compreender os possíveis efeitos sobre a renda, o descanso e as condições de trabalho.
O voto favorável de Flávio Bolsonaro à PEC é um fato registrado na votação do Senado. Já as mudanças defendidas por integrantes de sua campanha permanecem como propostas políticas e legislativas, cuja eventual aprovação dependerá de novas decisões do Congresso Nacional.
🔍 Fontes: ICL Notícias | Exame | CNN Brasil
