Fim da escala 6×1 aprovado no Senado garante dois dias de descanso semanal e redução gradual da jornada para 40 horas, sem corte salarial. Mudança ainda depende de promulgação.
Ceilândia em Alerta – O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A votação ocorreu em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou o resultado nas redes sociais e classificou a aprovação como uma conquista histórica dos trabalhadores.
O fim da escala 6×1 aprovado no Senado representa uma mudança nas regras constitucionais de duração do trabalho. A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.
O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Como o Senado manteve o texto anteriormente aprovado pela Câmara dos Deputados, a PEC não precisará retornar aos deputados. A próxima etapa será a promulgação pelo Congresso Nacional.
Por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta não depende de sanção presidencial.
Em publicação nas redes sociais, Lula celebrou a aprovação e destacou a possibilidade de os trabalhadores dedicarem mais tempo à família, ao descanso, aos estudos e à vida pessoal.
O presidente também atribuiu a aprovação à mobilização popular e agradeceu aos trabalhadores que participaram de manifestações em defesa da redução da jornada.
Fim da escala 6×1 aprovado no Senado: o que muda e quando começa?
A mudança não será aplicada imediatamente após a votação. O texto estabelece um período de transição para que empresas e trabalhadores se adaptem às novas regras.
O cronograma previsto é o seguinte:
- Após a promulgação: inicia-se a contagem dos prazos estabelecidos na emenda constitucional.
- Depois de dois meses: a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais, com garantia de dois dias de descanso remunerado.
- Após mais 12 meses: a jornada máxima passará para 40 horas semanais, concluindo a transição em aproximadamente 14 meses.
A proposta preserva a remuneração dos trabalhadores durante a redução da carga horária.
Isso significa que a diminuição da jornada não poderá ser utilizada como justificativa para reduzir o salário dos empregados abrangidos pelas novas regras.
O texto também mantém a possibilidade de compensação de horários e organização de jornadas por meio de negociação coletiva, desde que sejam respeitados os limites constitucionais e as garantias de descanso.
Um dos dias de repouso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.
Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), citado pela Agência Brasil, a redução da jornada poderá beneficiar aproximadamente 26,8 milhões de trabalhadores.
A mudança poderá alcançar diferentes setores da economia, especialmente atividades que utilizam escalas com seis dias consecutivos de trabalho e apenas um de folga.
Mobilização popular e debate sobre os impactos da nova jornada
A proposta de redução da jornada de trabalho ganhou força nacional com a mobilização de trabalhadores e organizações sociais que defendem mais tempo de descanso e melhores condições de vida.
O movimento Vida Além do Trabalho (VAT) esteve entre os grupos que impulsionaram o debate público sobre a escala 6×1.
A PEC 221/2019, apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano e encaminhada posteriormente ao Senado.
Na Casa, o relator Omar Aziz (PSD-AM) manteve o texto aprovado pelos deputados.
Para permitir a votação nos dois turnos na mesma noite, os senadores aprovaram um requerimento de calendário especial que dispensou os intervalos regimentais entre as deliberações.
A aprovação ocorreu após discussões sobre os possíveis efeitos da mudança na economia.
Defensores da redução da jornada argumentam que dois dias de descanso semanal podem contribuir para melhorar a qualidade de vida, diminuir o desgaste dos trabalhadores e ampliar o tempo dedicado à família, à educação e ao lazer.
Representantes de setores empresariais, por outro lado, manifestaram preocupação com os custos de adaptação, especialmente para pequenos negócios e atividades que precisam funcionar durante toda a semana.
A proposta prevê a possibilidade de medidas transitórias destinadas a reduzir impactos sobre microempreendedores e pequenas empresas.
O detalhamento dessas medidas dependerá de regulamentação específica.
Próxima etapa é a promulgação
Com a aprovação nos dois turnos do Senado, a tramitação legislativa da PEC foi concluída.
O texto seguirá para uma sessão solene do Congresso Nacional, na qual será promulgado como emenda à Constituição.
Somente depois dessa etapa terão início os prazos previstos para a implementação gradual das novas regras.
A aprovação encerra uma etapa importante de uma discussão que envolve a organização do trabalho, os direitos sociais e a distribuição do tempo entre emprego e vida pessoal.
A efetividade da mudança dependerá da aplicação das novas disposições constitucionais, da fiscalização trabalhista e da adaptação das atividades econômicas.
🔍 Fontes: ICL Notícias | Agência Brasil | Senado Federal
