Ceilândia em Alerta – Um estudo elaborado por auditores da Receita Federal revelou que 56% de tudo o que poderia ser arrecadado pela Previdência Social deixa de entrar nos cofres públicos devido à combinação de benefícios tributários, sonegação fiscal, inadimplência e disputas judiciais envolvendo contribuições previdenciárias. A pesquisa acende um novo debate sobre o financiamento do sistema previdenciário brasileiro e os desafios para garantir sua sustentabilidade no longo prazo.
Segundo o levantamento, a cada R$ 100 que poderiam ser arrecadados, apenas R$ 44 são efetivamente recolhidos. Os outros R$ 56 deixam de ser recebidos em razão de diferentes fatores previstos ou decorrentes do sistema tributário nacional.
Benefícios tributários representam a maior parcela
O estudo mostra que a maior parte dessa diferença está relacionada aos chamados benefícios tributários, como imunidades constitucionais, regimes especiais de tributação e incentivos fiscais previstos em lei.
Entre esses mecanismos estão regimes diferenciados destinados a determinados setores econômicos e categorias de contribuintes, incluindo modalidades simplificadas de tributação para pequenos empreendedores.
De acordo com os pesquisadores, essas medidas representam cerca de R$ 28 de cada R$ 100 que deixam de ser arrecadados pela Previdência.
Sonegação continua sendo um dos principais desafios
Outro dado que chama atenção é o impacto da sonegação fiscal.
O levantamento estima que aproximadamente R$ 22 de cada R$ 100 de arrecadação potencial deixam de ingressar na Previdência em razão do não recolhimento irregular das contribuições obrigatórias.
Além disso, cerca de R$ 6 correspondem à inadimplência, processos administrativos e ações judiciais que impedem ou atrasam o recebimento dos valores devidos.
Trabalho formal concentra maior arrecadação
O estudo também aponta que a maior parte da arrecadação previdenciária está concentrada nos trabalhadores com vínculo formal de emprego.
Nas faixas de menor renda, a elevada informalidade reduz significativamente a base de contribuintes. Já entre os profissionais de maior renda, a utilização de diferentes regimes tributários e formas de contratação contribui para diminuir a contribuição efetiva destinada ao sistema previdenciário.
Debate sobre sustentabilidade da Previdência
Os autores do estudo avaliam que a redução dessas perdas poderia fortalecer o financiamento da Previdência Social e diminuir a necessidade de medidas voltadas ao equilíbrio das contas públicas.
Especialistas ressaltam que o desafio envolve tanto o combate à sonegação quanto a revisão de políticas tributárias, preservando incentivos considerados importantes para determinados segmentos da economia, sem comprometer a arrecadação necessária para manter o sistema previdenciário.
A discussão ganha relevância em um momento em que o envelhecimento da população brasileira aumenta a demanda por aposentadorias e benefícios sociais, exigindo planejamento e equilíbrio financeiro para garantir a continuidade do sistema nos próximos anos.
📰 Fonte: Receita Federal do Brasil e Agência Gov.
📝 Edição: Ceilândia em Alerta | Jornal Taguacei.
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