Ceilândia em Alerta — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta terça-feira (15) uma reforma do Poder Judiciário caso seja reeleito para um quarto mandato. Em entrevista ao Jornal da Record, Lula afirmou que pretende discutir mudanças nos critérios de escolha de magistrados, no período de permanência nos cargos e nas regras destinadas a evitar possíveis conflitos de interesse.
Ao ser questionado se apoiaria uma reforma do Judiciário em um eventual novo governo, Lula respondeu que a mudança “vai acontecer”. Segundo o presidente, a discussão não deveria se restringir ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas alcançar também outras instâncias da Justiça.
“Temos que mudar o critério de escolha das pessoas, o mandato das pessoas e também o critério de escolha de outros juízes, de outras instâncias”, afirmou.
Lula disse ainda que considera necessária uma discussão ampla sobre o funcionamento do Judiciário e sobre os critérios utilizados para a escolha de seus integrantes.
“Eu acho que nós temos que fazer uma reforma profunda no Poder Judiciário, em que a gente discuta o tempo de mandato, o critério de escolha do candidato e como a pessoa pode ser escolhida”, declarou.
Conflitos de interesse
Durante a entrevista, o presidente também defendeu regras mais rígidas para situações que possam gerar conflitos de interesse envolvendo integrantes do Judiciário e seus familiares.
Lula afirmou que magistrados devem estar submetidos a critérios que preservem a confiança da sociedade na Justiça e mencionou a atuação profissional de parentes de integrantes do Judiciário.
“Uma coisa tem que ficar clara: quem for ministro ou estiver no Poder Judiciário não pode querer ficar rico”, afirmou.
O presidente acrescentou que considera necessário discutir situações em que familiares de magistrados atuem profissionalmente em áreas relacionadas ao sistema de Justiça.
Lula não apresentou, porém, um modelo fechado para a duração de eventuais mandatos de ministros do STF nem detalhou quais seriam os novos critérios de escolha.
Suspeitas envolvendo integrantes do STF
A defesa da reforma ocorreu em meio à crise institucional envolvendo o Supremo e às discussões sobre as suspeitas relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes e ao empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Em entrevista concedida no mesmo dia, Lula defendeu que eventuais suspeitas envolvendo integrantes da Corte sejam investigadas sem distinção. O presidente afirmou que ninguém deveria estar acima da apuração quando houver acusações a serem esclarecidas.
A manifestação ocorreu após uma sessão do STF marcada por divergências entre ministros sobre os procedimentos relacionados ao caso. O julgamento sobre a eventual abertura de investigação envolvendo Moraes não foi concluído naquela sessão.
Como funciona atualmente a escolha dos ministros
Pelas regras constitucionais atuais, o STF é composto por 11 ministros. Eles são escolhidos entre cidadãos brasileiros com mais de 35 e menos de 70 anos, com notável saber jurídico e reputação ilibada.
A indicação é feita pelo presidente da República e depende da aprovação da maioria absoluta do Senado Federal.
Os ministros não possuem mandato com prazo determinado. A aposentadoria compulsória ocorre aos 75 anos.
Por isso, a criação de mandatos para ministros do STF e uma alteração substancial no sistema constitucional de escolha exigiriam mudanças na Constituição.
Reforma de 2004
Lula também citou como referência a reforma do Judiciário realizada durante seu primeiro mandato. A principal mudança ocorreu por meio da Emenda Constitucional 45, promulgada em 2004.
Entre as medidas, a emenda criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira do Judiciário e pela fiscalização do cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados.
A proposta que deu origem à reforma, no entanto, começou a tramitar antes do primeiro governo Lula. A discussão sobre uma nova reforma, portanto, envolveria alterações em regras constitucionais que definem atualmente a composição, a escolha e a permanência dos ministros do Supremo.
Fonte: Brasil 247, com informações da entrevista concedida por Lula à Record e do STF
