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Dia da Consciência Negra será feriado nacional nesta sexta-feira; veja quem tem direito à folga

Manifestantes reunidos ao redor de uma estátua de Zumbi dos Palmares, representado segurando uma lança e erguendo o punho. Em primeiro plano, pessoas levantam os punhos, seguram ramos de folhas e registram a manifestação com celulares. Ao fundo, aparecem prédios e um céu nublado.
Estátua de Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência negra e da luta contra a escravidão no Brasil.

Celebrado em 20 de novembro, feriado homenageia Zumbi dos Palmares e a resistência da população negra. Trabalhadores convocados podem ter direito a pagamento em dobro ou descanso compensatório.

Ceilândia em Alerta – O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, será feriado nacional nesta sexta-feira (20), garantindo um fim de semana prolongado para trabalhadores que normalmente não exercem suas atividades aos sábados e domingos. A data é reconhecida em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal desde a aprovação da Lei nº 14.759, sancionada em dezembro de 2023.

O feriado representa uma conquista histórica do movimento negro brasileiro e tem como objetivo valorizar a resistência contra a escravidão, reconhecer as contribuições da população negra para a formação do país e promover reflexões sobre o racismo e as desigualdades raciais.

Antes da legislação federal, o 20 de novembro era considerado feriado em aproximadamente 1.200 municípios e seis estados. Nas demais localidades, a suspensão das atividades dependia de leis específicas ou de acordos trabalhistas.

Com a mudança, a data passou a integrar oficialmente o calendário nacional, independentemente da existência de legislação estadual ou municipal.

Quem trabalha no dia 20 de novembro tem direito a quê?

Por se tratar de um feriado nacional, os trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm, como regra, direito ao descanso remunerado.

Entretanto, determinadas atividades podem funcionar normalmente, especialmente serviços essenciais, como hospitais, transporte público, fornecimento de energia elétrica e outros setores autorizados pela legislação.

Nessas situações, o empregado convocado para trabalhar durante o feriado tem direito, em regra, a uma das seguintes compensações: pagamento em dobro pelo trabalho realizado ou concessão de folga compensatória em outro dia.

As condições também devem observar convenções e acordos coletivos de trabalho, que podem estabelecer regras específicas ou benefícios adicionais para determinadas categorias profissionais.

No comércio, o funcionamento dos estabelecimentos depende das normas aplicáveis à atividade, incluindo regras trabalhistas, negociações coletivas e legislação local.

O feriado não deve ser confundido com ponto facultativo. Enquanto o ponto facultativo permite que determinados órgãos decidam sobre o funcionamento, o feriado nacional possui previsão legal e produz efeitos sobre as relações de trabalho.

Por que o Dia da Consciência Negra é celebrado em 20 de novembro?

A escolha da data está relacionada à morte de Zumbi dos Palmares, ocorrida em 20 de novembro de 1695.

Zumbi foi uma das principais lideranças do Quilombo dos Palmares, comunidade formada por pessoas que resistiam à escravidão durante o período colonial brasileiro.

Localizado na região da Serra da Barriga, no atual estado de Alagoas, Palmares reuniu milhares de habitantes e se tornou um dos maiores símbolos da resistência negra no Brasil.

O quilombo era organizado em diferentes comunidades, conhecidas como mocambos, que desenvolviam atividades agrícolas, artesanais e formas próprias de organização social.

Por representar uma ameaça ao sistema escravista, Palmares sofreu sucessivas expedições militares. Em 1694, seu principal núcleo foi destruído por forças coloniais.

Zumbi conseguiu escapar, mas foi morto no ano seguinte. Sua trajetória passou a representar a luta pela liberdade e a resistência contra a opressão.

Movimento negro foi responsável pela escolha da data

A valorização do 20 de novembro começou a ganhar força em 1971, quando integrantes do Grupo Palmares, em Porto Alegre, propuseram uma nova referência para a memória da resistência negra.

Entre os participantes estavam o poeta e professor Oliveira Silveira e o advogado Antônio Carlos Cortes.

A iniciativa questionava a centralidade do 13 de maio de 1888, data da assinatura da Lei Áurea, como principal marco das discussões sobre a escravidão no Brasil.

Para os militantes, era necessário reconhecer o protagonismo da população negra na conquista da liberdade e lembrar que a abolição não foi acompanhada de políticas suficientes de inclusão social, acesso à terra e reparação histórica.

Em 1978, o Movimento Negro Unificado (MNU) consolidou nacionalmente o 20 de novembro como referência para a luta contra o racismo.

Reconhecimento nacional ocorreu após décadas de mobilização

O processo de reconhecimento oficial da data aconteceu gradualmente.

Em 2003, a Lei nº 10.639 tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas e incluiu o Dia da Consciência Negra no calendário escolar.

Em 2011, a Lei nº 12.519 instituiu o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, mas ainda sem estabelecer um feriado obrigatório em todo o território brasileiro.

Somente em dezembro de 2023, com a sanção da Lei nº 14.759, a celebração passou a ser feriado nacional. A medida entrou em vigor para todo o país em 2024.

O reconhecimento foi resultado de décadas de mobilização de organizações negras, movimentos sociais, pesquisadores e representantes políticos.

Data também é oportunidade de reflexão sobre desigualdades

Além do descanso previsto na legislação trabalhista, o Dia da Consciência Negra possui significado histórico, cultural e social.

A celebração estimula debates sobre discriminação racial, acesso à educação, oportunidades de trabalho, representatividade política e valorização das manifestações culturais afro-brasileiras.

Em 2026, o feriado será celebrado na sexta-feira, permitindo três dias consecutivos de descanso para quem não trabalha nos fins de semana.

A data também reforça a importância de conhecer a história da população negra e compreender como as consequências da escravidão ainda se relacionam com desigualdades presentes na sociedade brasileira.


Fonte: Brasil de Fato

Fontes complementares: Câmara dos Deputados | Agência Gov

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