Na tentativa de agradar o governo italiano, autoridades brasileiras estão jogando com a chamada “soberania nacional”. O ministro Luiz Fux, por exemplo, que nó ultimo dia 12 de dezembro assinou o mandado de prisão do refugiado italiano Cesare Battisti para fins de sua extradição, parece ter esquecido seu contundente voto, proferido no plenário do STF em 8 de junho de 2011, quando, ao contestar uma iniciativa do governo italiano contra uma decisão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alertou; “O que está em jogo não é nem o futuro, nem o passado de um homem. O que está em jogo aqui é a soberania nacional, uma soberania enxovalhada (…)”. Agora Fux parece defender que um ato presidencial considerado perfeito e constitucional por nove ministros do STF – entre os quais ele – pode ser revisto e desfeito apenas por questões meramente ideológicas. A valer tal decisão, o indulto de Natal que Michel Temer tende a assinar este mês de dezembro poderá simplesmente ser anulado no dia 2 de janeiro por Bolsonaro?
Leia os detalhes em: https://marceloauler.com.br/caso-battisti-contradicoes-de-fux-e-do-stf-e-a-soberania-nacional/
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