Voto do relator, Zanin, pode abrir espaço nas contas do governo após derrubada da Medida Provisória tributária
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a inconstitucionalidade de trechos da lei que prorrogava a desoneração da folha de pagamentos até 2027, informou a Rádio Agência Brasil nesta sexta-feira (17). O julgamento, no plenário virtual da Corte, ocorre até o próximo dia 24.
A ação, proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU), tem Zanin como relator. Ele apontou a ausência de estudos de impacto financeiro e orçamentário durante a elaboração da lei pelo Congresso Nacional.
Após o governo tentar retomar a cobrança, o Congresso aprovou uma lei que prorrogou o benefício e reduziu a alíquota para folha dos municípios. A AGU então argumentou que a medida poderia causar prejuízo de 20 bilhões de reais aos cofres públicos, recorda a reportagem.
Separadamente, na última semana, uma medida provisória, a 1.303/2025, de caráter arrecadatório, foi arquivada pela Câmara dos Deputados. Cálculos do Ministério da Fazenda apontam que a MP, que taxaria os mais ricos, teria impacto fiscal de R$ 14,8 bilhões em 2025 e de R$ 36,2 bilhões em 2026, de acordo com a agência Reuters.
Com informações do brasil247
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
-
Lei do BRB: Celina veta emendas sobre ressarcimento ao GDF e concursos
Celina sancionou a lei de socorro ao BRB, que permite obtenção de empréstimo com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), nesta quarta (24/6) A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), vetou 14 itens da lei que viabiliza o empréstimo para salvar o Banco de Brasília (BRB) após a compra de carteiras podres do Banco Master.…
-
Digimais, Master e a ameaça de um risco sistêmico silencioso
Além das possíveis infrações penais, o caso do banco do Bispo Edir Macedo, da Igreja Universal, é a repetição do modelo observado anteriormente no Banco Master A Operação Miragem, deflagrada pela Polícia Federal (PF) contra o Banco Digimais, controlado pelo empresário e chefe religioso Edir Macedo, bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, vai além do…
-
Funcionário do BRB é apontado como líder de esquema de falsos consórcios no DF
Investigações revelam que a organização movimentou mais de R$ 22 milhões entre 2023 e 2025 e prejuízo das vítimas ultrapassa R$ 278 mil A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou, nesta quarta-feira (24/6), a segunda fase da Operação Falsa Promessa e cumpriu seis mandados de prisão preventiva contra integrantes de um grupo suspeito de…
