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PGR defende manutenção da prisão preventiva do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa

Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília

Ceilândia em Alerta — A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira (16) contra a revogação da prisão preventiva do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa. O órgão também defendeu a manutenção da prisão de Daniel Lopes Monteiro, apontado pelas investigações como operador jurídico-financeiro do esquema envolvendo o Banco Master.

O parecer foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a PGR, não foram apresentados fatos novos que justifiquem a soltura dos investigados. Para o órgão, continuam presentes os riscos à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal que fundamentaram as prisões preventivas.

Na manifestação, Gonet afirma que as bases que justificaram as medidas permanecem inalteradas e que os investigados não apresentaram elementos capazes de afastar os fundamentos das decisões ou justificar a substituição da prisão por outras medidas cautelares.

Investigação aponta suspeita de vantagens ilícitas

No documento, a PGR afirma que os elementos reunidos pela investigação indicam a participação de Paulo Henrique Costa nos fatos apurados. Conforme a apuração policial citada no parecer, mesmo após receber alertas de setores de controle interno, o então presidente do BRB teria aprovado a aquisição de carteiras de crédito fictícias do Banco Master.

A investigação também aponta que Costa teria recebido vantagens ilícitas estimadas em R$ 146,5 milhões, relacionadas à aquisição de seis imóveis de alto padrão.

A defesa contesta as acusações. Segundo os advogados, cinco das seis negociações imobiliárias não foram concluídas. O único imóvel cuja compra foi efetivada teria sido vendido posteriormente, sem que o ex-presidente do BRB obtivesse benefício econômico com a operação.

Os representantes de Paulo Henrique Costa também alegaram que um laudo da Polícia Federal (PF) demonstraria que ele não ocupava posição de protagonismo na estrutura decisória do banco.

Com base nesses argumentos, a defesa pediu a revogação da prisão preventiva. Como alternativas, solicitou a concessão de liberdade provisória ou a substituição da medida por prisão domiciliar.

PGR concorda com pedido de entrevista

Em outro requerimento, a defesa pediu autorização para que Paulo Henrique Costa conceda entrevista a um veículo de comunicação enquanto estiver preso. Nesse ponto, a PGR apresentou parecer favorável.

Paulo Gonet argumentou que não existe, na legislação brasileira, proibição geral para que pessoas em prisão preventiva concedam entrevistas.

A Procuradoria, no entanto, condicionou a autorização ao cumprimento dos protocolos de segurança e das regras do estabelecimento onde o ex-presidente do BRB está custodiado.

Fonte: g1

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