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Regulação de big techs pode gerar economia de até R$ 50,6 bilhões por ano no Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ceilândia em Alerta — A regulação da concorrência entre grandes plataformas digitais pode reduzir custos em até R$ 50,6 bilhões por ano no Brasil. A estimativa é de um estudo divulgado nesta segunda-feira (16) pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda. O levantamento aponta que a ampliação da concorrência pode diminuir preços e taxas cobrados por empresas de tecnologia, com reflexos para consumidores e negócios de diferentes setores.

O estudo analisa os efeitos do Projeto de Lei 4.675/2025, de iniciativa do governo federal, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta estabelece novas regras para grandes empresas de tecnologia, como Google, Meta, Amazon e Microsoft, e pode ser votada ainda em 2026.

Economia para consumidores

De acordo com a pesquisa, a redução de custos pode variar entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões anuais. O valor corresponde a um benefício estimado entre 0,1% e 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, ou de R$ 70 a R$ 240 por habitante a cada ano.

O levantamento considera 13 segmentos mais expostos a riscos concorrenciais. Em 2025, as plataformas digitais movimentaram aproximadamente R$ 410 bilhões no país, o equivalente a 3,2% do PIB.

Entre as atividades avaliadas estão meios de pagamento, lojas de aplicativos, publicidade digital, redes sociais, computação em nuvem, inteligência artificial, transporte por aplicativo, serviços de entrega, buscadores, navegadores e plataformas de mensagens.

Segundo o relatório, a redução estimada de preços nos segmentos analisados varia de 10% a 33%.

Impacto sobre empresas

A expectativa é que o aumento da concorrência reduza as taxas de intermediação e os custos de serviços digitais utilizados por empresas. Os efeitos podem alcançar setores como varejo, turismo, alimentação, logística, desenvolvimento de programas, mídia e serviços profissionais.

Pequenos negócios que dependem de aplicativos de entrega, publicidade digital e meios de pagamento também podem ser beneficiados pela diminuição dos custos.

O Ministério da Fazenda ressalta, porém, que a estimativa considera apenas os efeitos diretos da redução de preços. Possíveis ganhos relacionados à qualidade dos serviços, à variedade de produtos, à inovação e à ampliação do acesso aos mercados não foram incluídos no cálculo.

Novas regras para grandes plataformas

O projeto prevê instrumentos adicionais para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fiscalizar empresas com relevância sistêmica nos mercados digitais.

A proposta estabelece critérios para identificar grupos econômicos que poderão ficar sujeitos a obrigações específicas, com o objetivo de evitar práticas que prejudiquem a concorrência.

Entre os requisitos previstos estão faturamento anual superior a R$ 50 bilhões no mercado mundial ou R$ 5 bilhões no Brasil, atuação em mais de um mercado de múltiplos lados ou controle de acesso a ecossistemas digitais.

A identificação das empresas dependerá de avaliação individualizada e fundamentada pelo Cade. Portanto, atingir os limites financeiros não significa enquadramento automático nem aplicação imediata das novas obrigações. As companhias terão participação nos processos, que deverão considerar os riscos concorrenciais de cada caso.

O texto não estabelece controle direto de preços. A intenção é reduzir barreiras à entrada de novos concorrentes e ampliar as opções disponíveis para consumidores e empresas.

Projeto aguarda votação na Câmara

Apresentado em 2025, o Projeto de Lei 4.675/2025 tem como relator o deputado Aliel Machado (PV-PR) e aguarda inclusão na pauta do plenário da Câmara. A proposta tramita em regime de urgência e, caso seja aprovada pelos deputados, ainda precisará passar pelo Senado.

O governo federal e parlamentares favoráveis defendem que a votação seja concluída até o fim de 2026.

O relatório também aponta que União Europeia, Reino Unido, Alemanha, Japão e Coreia do Sul já adotaram mecanismos específicos para ampliar a concorrência nos mercados digitais.

Em nota, o secretário de Reformas Econômicas, Regis Dudena, afirmou que a iniciativa pode contribuir para distribuir de maneira mais equilibrada os ganhos econômicos gerados pelas plataformas.

Segundo Dudena, o estudo dá maior concretude aos benefícios econômicos esperados com a aprovação do projeto. Ele também destacou que a proposta busca preservar a importância das grandes plataformas para a economia, ao mesmo tempo em que estabelece mecanismos de proteção contra a concentração excessiva de poder de mercado.

Fonte: Agência Brasil

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