Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante chegada ao Aeroporto Panamá Pacífico, em janeiro deste ano | Crédito: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou parcialmente projetos de lei que previam reajuste de cerca de 9% para servidores da Câmara dos Deputados, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU).
As propostas haviam sido aprovadas no início de fevereiro e incluíam a criação de benefícios capazes de elevar as remunerações para além do teto do funcionalismo público.
Entre os mecanismos previstos, estavam indenizações e verbas extras, conhecidas como penduricalhos, que permitem ultrapassar o limite constitucional hoje fixado em R$ 46.366,19, valor equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). As gratificações previstas poderiam elevar os recebimentos a R$ 80 mil.
O principal ponto barrado por Lula foi a chamada licença compensatória destinada a ocupantes de funções comissionadas. A regra permitiria um dia de folga a cada três trabalhados em feriados, fins de semana ou períodos de descanso.
Caso a folga não fosse utilizada, o servidor poderia convertê-la em indenização em dinheiro, isenta de Imposto de Renda e fora do teto remuneratório, com limite de até dez dias por mês.
O presidente também vetou o escalonamento de reajustes previstos para 2027, 2028 e 2029. A justificativa foi a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a criação de despesas obrigatórias no fim de mandato sem garantia de execução integral dentro do período de governo.
Nos debates internos, auxiliares de presidência alertaram que a sanção dos aumentos teriam forte desgaste político diante da opinião pública em ano eleitoral, quando Lula disputa a reeleição.
Com a decisão, o governo federal também se alinha à posição do ministro Flávio Dino, do STF, que na semana passada determinou a suspensão do pagamento de penduricalhos a servidores dos três Poderes.
*Com informações do Brasil de Fato
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