A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados apresentou nesta quarta-feira (17) um projeto de Decreto Legislativo com o objetivo de pedir a suspensão da Portaria 441, publicada nesta terça-feira (16) pelo ministro da Justiça Sérgio Moro em que convoca a Força Nacional para ocupar a Esplanada dos Ministérios e a Praça dos Três Poderes, em Brasília, durante 33 dias, podendo ser prorrogado. A motivação da iniciativa foram os protestos indígenas, previstos para a próxima semana.
Em nota, o partido afirmou que a medida “é uma grave violação da Constituição e dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos. Este Congresso Nacional não pode tolerar uma medida autoritária como essa, que visa ao cerceamento do sagrado direito de manifestação e visa atacar os Direitos dos povos Indígenas”.
A portaria não apresenta nenhuma justificativa para o ato”, diz o partido em nota. “A publicação de Moro acontece em um momento de grandes manifestações populares na capital, como o Acampamento Terra Livre, o Dia do Trabalhador (1º de Maio) e atos contra a reforma da previdência”.
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