Ministério do Planejamento autoriza retirada de recursos das instituições públicas de ensino superior. No DF, verba pagará aposentadorias
A grave crise financeira que estrangula as finanças do governo federal não para de fazer vítimas. Nos últimos anos, programas, órgãos públicos e as mais variadas instituições têm sido alvo frequente da tesoura oficial. Agora, uma nova medida arrochou ainda mais as reservas de uma área estratégica: o ensino superior público. Só a Universidade de Brasília (UnB) teve R$ 80 milhões “garfados”.
Essa verba – arrecadada pela UnB para pagamento de parcerias e investimento em estrutura, como laboratórios e biblioteca – teve a destinação alterada para quitar dívidas de pessoal, como as aposentadorias de servidores.
Mas a contingência não se restringe à capital da República. Assim como a UnB, as universidades federais do Rio Grande do Sul (UFRGS) e do Paraná (UFPR) terão grandes perdas. Cada uma será obrigada a abrir mão de R$ 60 milhões. O total retirado das instituições de ensino superior do país deve alcançar R$ 400 milhões.
A novidade, que deixou a comunidade acadêmica assustada, está na Portaria nº 9.420, da Secretaria de Orçamento Federal, a qual autoriza a mudança de destinação nas fontes de recursos e possibilita ao governo federal fazer a transação.
Historicamente, os servidores tinham os salários quitados com verba do Tesouro Nacional, e esse superávit conquistado pelas universidades era usado por elas em projetos. Porém, segundo o Ministério do Planejamento, houve uma frustração da previsão de arrecadação em duas fontes: as contribuições patronal e do servidor para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público.
De acordo com a pasta, o problema foi originado pela não conversão em lei da Medida Provisória nº 805, de 30 de outubro de 2017, que postergava reajustes salariais de servidores e aumentava a contribuição deles para a Previdência. Como o Congresso não converteu a MP 805 em lei, a norma perdeu eficácia em abril deste ano.
Por essa razão, foi editada a portaria, com “o objetivo final de assegurar às diversas unidades do Poder Executivo federal a disponibilidade de recursos financeiros suficiente para atendimento integral de despesas com pessoal ativo e inativo dentro do exercício de 2018”, justificou o Planejamento.
Veja a íntegra da portaria:
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