Lula não promulgou a lei dentro do prazo constitucional de 48 horas, o que fez a prorrogativa passar ao presidente do Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou, nesta sexta-feira (8/5), a Lei da Dosimetria, que diminui a pena para os condenados envolvidos nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser beneficiado.
A nova lei será publicada em edição extra do Diário Oficial da União, ainda nesta sexta.
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram a lei em novembro de 2025, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o texto no dia 8 de janeiro deste ano. Na última semana, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial.
Lula não promulgou o texto dentro do prazo constitucional de 48 horas. Encerrado o período, a competência passou para o presidente do Senado.
“Nos termos da Constituição Federal, compete ao Presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o Presidente da República não o faz no prazo constitucional de 48 horas”, diz comunicado da Presidência do Senado.
Derrubada do veto
No último dia 30 de abril, o Congresso Nacional aplicou uma dura derrota ao governo do presidente Lula. 318 deputados e 49 senadores votaram pela derrubada do veto presidencial sobre a dosimetria, abrindo, então, caminho para a redução de penas.
Na sessão conjunta para análise da derrubada do veto à Dosimetria, Alcolumbre fez uma manobra e retirou alguns itens do PL, que afrouxariam as regras de progressão de regime para outros crimes fora dos cometidos para o 8 de Janeiro, contradizendo o PL Antifacção, que endurece regras de progressão de regime.
Com isso, os parlamentares derrubaram todos os vetos de Lula, com exceção dos dispositivos que poderiam beneficiar condenados por crimes como feminicídio, milícia e crimes hediondos. Assim, mantêm-se as regras da Lei Antifacção, que determinam que pessoas condenadas por esses delitos tenham que cumprir ao menos 70% da pena para poder progredir de regime.
Caso Bolsonaro
Condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pena do ex-presidente pode cair para até três anos e três meses.
Atualmente, Jair Bolsonaro (PL) está em prisão domiciliar temporária. O regime foi autorizado em março pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo prazo inicial de 90 dias.
A domiciliar foi concedida em razão dos problemas de saúde do ex-presidente, a fim de garantir a recuperação depois de um quadro de broncopneumonia.
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