O vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Ricardo Vale, enviou uma carta aberta ao governador Ibaneis Rocha solicitando o encaminhamento imediato à CLDF de um Projeto de Lei que devolva aos servidores públicos do DF o tempo de serviço e os adicionais que deixaram de ser pagos durante a pandemia da COVID-19.
O congelamento foi imposto no governo Bolsonaro pela Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020. Nesse período, servidores federais, estaduais, distritais e municipais ficaram impedidos de contabilizar o tempo trabalhado para fins de adicionais por tempo de serviço e para a licença-servidor, o que resultou em prejuízos financeiros e funcionais aos servidores.
Na carta, Vale destaca que o presidente Lula revogou essa decisão com a sanção da Lei Complementar nº 226, que também autoriza Estados, o Distrito Federal e os Municípios a editarem leis próprias para reparar os danos da medida anterior. Segundo o parlamentar, o GDF tem plenas condições legais para corrigir os prejuízos sofridos pelos servidores locais.
“Os servidores arriscaram a própria vida para garantir o funcionamento dos serviços públicos durante a pandemia e, em vez de reconhecimento, foram punidos com o congelamento do tempo de serviço. O presidente Lula revogou a medida, e agora cabe ao Governo do Distrito Federal fazer a sua parte. Precisamos devolver os direitos que foram injustamente negados a esses trabalhadores”, afirmou o deputado Ricardo Vale.
Assessoria de Comunicação
Deputado Ricardo Vale
Originalmente publicado em Eixo Capital
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
-
Praça do Metrô de Ceilândia poderá receber nome de Rivas Álibi após aprovação em audiência pública

Participantes apoiaram por unanimidade a homenagem ao pioneiro do hip-hop no DF; projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara Legislativa e sancionado pelo Executivo. Ceilândia em Alerta – A proposta de mudar o nome da Praça do Metrô de Ceilândia para Praça do Hip-Hop Rivas Álibi recebeu aprovação unânime dos participantes de uma audiência pública…
-
Mega-Sena acumula e prêmio chega a R$ 45 milhões; confira os números sorteados

Concurso 3.088 não teve ganhadores na faixa principal. Quinze apostas acertaram cinco dezenas, e o próximo sorteio será realizado no domingo (22). Ceilândia em Alerta – Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 3.088 da Mega-Sena, realizado na noite desta quinta-feira (19 de novembro). Com isso, o prêmio principal acumulou e está estimado em R$…
-
Caso Banco Master: Fachin retira sigilo de relatório da PF sobre André Mendonça

Presidente do STF atendeu a pedido do próprio ministro, que solicitou a divulgação integral do documento. Outros três relatórios foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República. Ceilândia em Alerta – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (20 de novembro) a retirada do sigilo do relatório da Polícia Federal (PF)…






