O presidente Lula deverá se reunir com líderes do Congresso nesta semana para dissipar ruídos e destravar pautas de interesse do governo
Encerrado o Carnaval, o Congresso Nacional volta sua atenção para uma agenda legislativa movimentada, marcada por debates que abrangem desde o Orçamento 2024 até questões de segurança pública. Na terça-feira (20), deputados e senadores se reunirão na Comissão Mista do Orçamento (CMO), onde a pauta oficial inclui a discussão de uma medida provisória que prevê a abertura de crédito extraordinário de R$ 360,9 milhões para três ministérios. No entanto, o foco principal estará nos vetos presidenciais ao Orçamento 2024, relata o jornal O Globo.
O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), expressou sua determinação em abordar este assunto durante o encontro. Motta afirmou: “haverá uma reunião de líderes com assento na CMO, ocasião em que o tema será rediscutido. Reitero minha disposição de diálogo e de conciliação. Mas, infelizmente, na ausência de uma saída negociada, a expectativa do Congresso Nacional é derrubar o veto do Executivo em plenário”.
No Senado, a discussão se concentrará no projeto de lei que visa o fim da prática da “saidinha” de presos. A urgência dessa proposta foi aprovada antes do recesso, em uma votação rápida e simbólica. O projeto, que está em tramitação desde 2013, foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2022 e agora aguarda deliberação no Senado.
Além disso, o Senado poderá iniciar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a candidatura de militares da ativa nas eleições. Esse tema, em debate desde a semana passada, está aguardando completar um total de cinco sessões para ir à votação.
Enquanto isso, o Congresso aguarda o envio de um projeto de lei pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para substituir a medida provisória da reoneração da folha de pagamentos, que foi editada no final do ano passado. Essa medida, que revertia a prorrogação até 2027 da desoneração dos setores mais intensivos em mão de obra do país, havia sido promulgada pelo Congresso após a derrubada de um veto do presidente Lula (PT) à proposta.
Com informações do Brasil 247
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