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Projetos que regulamentam reforma tributária serão enviados ao Congresso em abril, diz Haddad

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declaração foi dada durante evento organizado pela Esfera Brasil e pela Mobilidade de Baixo Carbono para o Brasil (MBCB), em BrasíliaMinistro da Fazenda, Fernando Haddad, em BrasíliaMinistro da Fazenda, Fernando Haddad, em Brasília18/10/2023REUTERS/Adriano Machado

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (19) que o governo enviará em abril ao Congresso Nacional projetos para regulamentar a reforma tributária.

A declaração foi dada durante evento organizado pela Esfera Brasil e pela Mobilidade de Baixo Carbono para o Brasil (MBCB), em Brasília.

Haddad listou outras iniciativas adotadas pelo governo, que, segundo ele, têm gerado a estabilidade econômica.

“Estamos diante de um novo marco fiscal, que, a julgar pelos principais organismos internacionais, inclusive as agências de risco, coloca esse país num cenário de equilíbrio a médio prazo”.

O ministro também apontou que essas medidas estão sendo tomadas levando em consideração o desenvolvimento inclusivo. Nesse contexto, citou o programa social Pé de Meia — que vai oferecer auxílio financeiro a estudantes do ensino médio.

“Isso tudo é o pressuposto do desenvolvimento, mas não é o desenvolvimento. Isso arruma a economia brasileira, mas nós precisamos incidir sobre outras questões também deixadas à margem”, disse.

Segundo o ministro, é o caso das questões ligadas ao crédito, o Marco de Garantias — aprovado pelo Congresso no ano passado — e da agenda microeconômica, que o Congresso tem prometido trabalhar neste semestre.

“[Há ainda] a Lei de Falências, a regulação dos juros do judiciário, o mercado segurador. Enfim, uma série de providências para aumentar o PIB do Brasil”, completou.

Com informações do CNN Brasil

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