Novo modelo, chamado de cashback, alcança quem não foi obrigado a declarar em 2025 e teve direito à restituição de até R$ 1.000
A Receita Federal do Brasil implementa, na declaração do Imposto de Renda de 2026, um mecanismo de restituição automática que deve beneficiar milhões de pessoas que não prestaram contas ao fisco no ano anterior. O modelo, denominado cashback pelo próprio órgão, permitirá o depósito de valores diretamente via Pix, com previsão de pagamento em lote específico a partir de 15 de julho. A iniciativa busca alcançar contribuintes que tiveram imposto retido na fonte, mas não estavam obrigados a declarar.
A medida contempla quem não foi obrigado a declarar em 2025 e, de acordo com cálculos da Receita Federal, teve direito à restituição de até R$ 1.000. Para viabilizar o crédito, é necessário manter o CPF regular, sem pendências, além de possuir chave Pix vinculada ao documento e dados bancários atualizados. Também não pode haver restrições junto à Receita. A estimativa é de que cerca de 4 milhões de brasileiros sejam incluídos, com valor médio de R$ 125, totalizando aproximadamente R$ 500 milhões.
O contribuinte poderá verificar se foi contemplado por meio dos canais oficiais, como o aplicativo Meu Imposto de Renda, o portal e-CAC e a página da Receita Federal. A consulta também pode ser feita diretamente no site de restituições, mediante informação do CPF e data de nascimento. Caso a declaração esteja retida na malha fina, o pagamento não será liberado até a regularização.
O calendário tradicional de restituições do Imposto de Renda de Pessoa Física em 2026 será dividido em quatro lotes, com pagamentos previstos para 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto. A Receita projeta que cerca de 23 milhões de contribuintes recebam valores neste ano, sendo que 80% devem ser contemplados nos dois primeiros repasses. A ordem segue critérios legais, priorizando idosos acima de 80 anos, pessoas com mais de 60 anos, cidadãos com deficiência ou doença grave e professores cuja principal renda seja o magistério. Em seguida, ganham preferência aqueles que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem pelo Pix.
O envio da declaração do IRPF 2026, ano-base 2025, começou em 23 de março e segue até 29 de maio, com expectativa de 46,2 milhões de documentos entregues. Entre as exigências, devem declarar pessoas com rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 ou receita rural superior a R$ 177.920, além de outros critérios previstos em norma. Segundo o secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, “estamos avançando cada vez mais para oferecer uma experiência mais simples e mais segura para o cidadão”, destacando o uso de ferramentas digitais e da declaração pré-preenchida para reduzir erros e agilizar o processamento.
*Estagiária sob supervisão de Aline Gouveia
Com informações do Correio Braziliense
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