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Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6×1 e garante jornada 5×2 sem redução salarial

Ceilândia em Alerta — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a redução da jornada de trabalho no Brasil e estabelece as diretrizes para a substituição da escala 6×1 pelo modelo 5×2. A medida representa um avanço importante na luta histórica dos trabalhadores por melhores condições de trabalho, mais descanso e qualidade de vida.

A nova regulamentação estabelece a redução gradual da jornada semanal, que atualmente pode chegar a 44 horas, até atingir o limite de 40 horas, sem redução salarial. Os trabalhadores também terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana.

Mudança será implantada gradualmente

De acordo com o cronograma aprovado pelo Congresso Nacional, a implementação ocorrerá em duas etapas:

  • 16 de dezembro de 2026: a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado.
  • Dezembro de 2027: a jornada chegará definitivamente a 40 horas semanais, mantendo a escala de cinco dias de trabalho por dois de descanso.

O objetivo é garantir que os trabalhadores tenham mais tempo para conviver com suas famílias, estudar, cuidar da saúde, descansar e aproveitar momentos de lazer.

Governo dialogou com diferentes setores

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que o governo realizou mais de 70 reuniões com representantes de diferentes setores da economia para discutir a implementação das mudanças.

O decreto também deverá orientar empresas e trabalhadores sobre a adaptação das jornadas, especialmente em atividades que exigem funcionamento contínuo ou possuem escalas diferenciadas.

Uma conquista para a classe trabalhadora

O fim da escala 6×1 representa uma mudança significativa nas relações de trabalho no Brasil. Durante décadas, milhões de brasileiros enfrentaram jornadas que deixavam pouco espaço para a vida familiar, o descanso e o desenvolvimento pessoal.

A iniciativa do governo Lula coloca novamente no centro do debate a valorização do trabalhador e a necessidade de conciliar produtividade com dignidade.

Mais do que uma mudança na organização dos horários, a redução da jornada representa uma discussão sobre qualidade de vida, direitos sociais e distribuição do tempo entre trabalho e vida pessoal.

A assinatura do decreto marca mais uma etapa na implementação dessa conquista, que deverá beneficiar milhões de brasileiros.

Fonte: Vermelho | Agência Brasil

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