Presidente defende redução da jornada de trabalho, critica resistência empresarial e anuncia proposta de transporte público gratuito financiado por emendas parlamentares.
Ceilândia em Alerta – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta segunda-feira (19), que não acredita que o Congresso Nacional eleito em 2026 consiga reverter o fim da escala de trabalho 6×1. Durante entrevista ao SBT, o presidente destacou que a mudança na jornada representa uma conquista histórica dos trabalhadores brasileiros, resultado de décadas de mobilização social e sindical.
“O fim da escala 6×1 foi uma conquista do povo brasileiro”, declarou Lula, ao ser questionado sobre a possibilidade de a nova composição do Congresso, considerada mais conservadora, modificar a legislação trabalhista.
A mudança foi aprovada pelo Senado em dois turnos, no dia 14 de outubro, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A emenda constitucional foi promulgada na sexta-feira (16), durante sessão solene do Congresso Nacional.
A nova legislação estabelece dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. A jornada máxima, atualmente de 44 horas semanais, será reduzida gradualmente para 40 horas.
Nos primeiros dois meses após a promulgação, permanece o período de adaptação. Em dezembro de 2026, o limite passa para 42 horas semanais, chegando a 40 horas em outubro de 2027.
A medida representa uma mudança significativa na organização do trabalho no Brasil, especialmente para trabalhadores do comércio, serviços e outras atividades que tradicionalmente utilizam a escala de seis dias de trabalho para apenas um de descanso.
Lula rebate críticas empresariais e defende direito ao descanso
Durante a entrevista, Lula criticou os argumentos de setores empresariais contrários à redução da jornada. Segundo o presidente, conquistas trabalhistas importantes também enfrentaram resistência quando foram propostas.
Ele citou a criação do salário mínimo, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, e a instituição do 13º salário, em 1962, como exemplos de direitos que foram questionados por representantes do setor produtivo.
O presidente também lembrou que a luta pela redução da jornada de trabalho acompanha sua trajetória política desde a década de 1980, quando presidia o Sindicato dos Metalúrgicos.
Para Lula, o direito ao descanso não pode ser tratado como obstáculo ao desenvolvimento econômico. Ele argumentou que a organização da produção precisa considerar também a saúde, o convívio familiar e a qualidade de vida dos trabalhadores.
O presidente chamou atenção especialmente para a realidade das mulheres, que frequentemente acumulam jornadas de trabalho remunerado com atividades domésticas e responsabilidades familiares.
Segundo Lula, o único dia de folga de muitas trabalhadoras acaba sendo dedicado à limpeza da casa, ao cuidado dos filhos e a outras tarefas domésticas, impedindo que o período seja efetivamente utilizado para descanso.
Ao comentar as preocupações de empresários com a aplicação das novas regras, Lula afirmou que a legislação estabelece direitos básicos, mas permite negociações para atender às particularidades de diferentes atividades econômicas.
Hospitais, indústrias e empresas que funcionam em turnos diferenciados poderão negociar formas de organização das escalas, desde que respeitados os direitos assegurados pela nova emenda constitucional.
A discussão sobre os impactos econômicos da redução da jornada continua. Enquanto entidades empresariais demonstram preocupação com possíveis aumentos de custos, defensores da medida destacam os benefícios para a saúde, a produtividade e a qualidade de vida dos trabalhadores.
Transporte gratuito pode complementar redução da jornada
Outro tema abordado durante a entrevista foi a proposta de criação de transporte público gratuito, especialmente aos fins de semana, para ampliar as possibilidades de lazer e convivência familiar dos trabalhadores.
Lula anunciou que pretende encaminhar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir a gratuidade do transporte coletivo nas cidades que possuem esse serviço.
A iniciativa, segundo o presidente, busca permitir que os trabalhadores aproveitem efetivamente os dois dias de descanso semanal, inclusive para visitar familiares, frequentar espaços públicos e participar de atividades culturais.
O financiamento da medida poderá ocorrer por meio de recursos atualmente destinados às emendas parlamentares.
Lula reconheceu que a proposta poderá provocar resistência entre deputados e senadores, uma vez que envolveria a redistribuição de parte dos recursos utilizados pelos parlamentares.
Apesar disso, demonstrou confiança na possibilidade de negociação e afirmou que o Congresso poderá compreender os benefícios sociais da iniciativa.
A proposta de transporte gratuito ainda depende de apresentação formal, discussão e aprovação pelo Legislativo, diferentemente do fim da escala 6×1, que já foi incorporado à Constituição.
A entrevista ocorreu a seis dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro, quando Lula disputa a reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro (PL).
O SBT optou por realizar entrevistas individuais com os candidatos após cancelar o debate inicialmente previsto para esta etapa da campanha.
Com a promulgação do fim da escala 6×1, o debate político passa a envolver não apenas a implementação das novas regras, mas também sua preservação diante de possíveis mudanças na composição e nas prioridades do Congresso Nacional.
A redução da jornada representa uma conquista para milhões de trabalhadores brasileiros. Entretanto, sua efetividade dependerá da fiscalização, do cumprimento da legislação e da garantia de que os novos períodos de descanso não sejam acompanhados de perdas salariais ou de direitos.
Fonte: Brasil de Fato
