Proposta apresentada pela equipe econômica do candidato prevê transição de até dois anos para beneficiários ingressarem no mercado de trabalho. Especialistas em políticas sociais alertam para riscos à proteção das famílias mais vulneráveis.
Ceilândia em Alerta – A proposta de reformulação do Bolsa Família apresentada pela equipe econômica do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) provocou críticas de especialistas em assistência social e políticas públicas. A principal preocupação envolve a possibilidade de vincular a permanência no programa a um período de transição para o emprego formal ou o empreendedorismo, sem critérios suficientemente esclarecidos.
A proposta foi apresentada nesta segunda-feira (19) por Daniella Marques, coordenadora econômica da campanha do senador. Segundo ela, o objetivo seria estabelecer um período de até dois anos para que os beneficiários consigam emprego com carteira assinada ou abram o próprio negócio.
Entretanto, a economista não esclareceu inicialmente se o prazo seria contado a partir da entrada da família no programa ou somente depois de um eventual aumento da renda. Também não detalhou os critérios de desligamento e retorno ao benefício.
Após a repercussão negativa, Daniella Marques afirmou que a proposta não significaria a exclusão automática dos beneficiários. A campanha sustenta que pretende incentivar a autonomia financeira e facilitar o retorno ao programa caso a inserção no mercado de trabalho não tenha sucesso.
Apesar dos esclarecimentos, especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato questionam os possíveis efeitos das mudanças sobre famílias que dependem da transferência de renda para garantir alimentação e outras necessidades básicas.
Bolsa Família já possui regras para quem consegue emprego
Atualmente, o Bolsa Família atende mais de 19 milhões de famílias brasileiras e tem como principal critério de acesso a renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa.
Diferentemente do que muitas vezes se afirma no debate político, o programa não impede que seus beneficiários trabalhem. A existência de emprego formal ou informal não determina, isoladamente, o cancelamento do benefício.
O que define a permanência é a renda familiar, considerada em conjunto com os critérios estabelecidos pelo governo federal.
O programa também possui a chamada Regra de Proteção, mecanismo criado para evitar que famílias percam imediatamente o auxílio quando conseguem melhorar seus rendimentos.
Pelas regras aplicáveis a novos ingressos desde julho de 2025, famílias com renda variável podem continuar recebendo 50% do benefício por até 12 meses, desde que a renda mensal por pessoa não ultrapasse R$ 706. Existem condições específicas para outras situações de renda e para famílias que ingressaram anteriormente nessa regra.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) explica que a finalidade do mecanismo é permitir uma transição gradual, considerando que conseguir um emprego não significa necessariamente superar a pobreza.
Segundo dados divulgados pelo governo federal, aproximadamente 5,1 milhões de beneficiários deixaram o Bolsa Família desde 2023 após aumentarem sua renda familiar.
Além da transferência de recursos, o programa estabelece compromissos relacionados à frequência escolar, à vacinação e ao acompanhamento da saúde de crianças e gestantes.
A proposta apresentada pela equipe de Flávio Bolsonaro prevê ampliar para dois anos o período de transição associado ao emprego ou empreendedorismo. Contudo, ainda não está suficientemente esclarecido como essa medida seria aplicada em relação às regras existentes.
Especialistas alertam para precarização do trabalho e insegurança alimentar
Para a professora Verônica Ferreira, do curso de Serviço Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a proposta desconsidera uma característica importante da realidade brasileira: muitas pessoas beneficiárias do Bolsa Família já trabalham, mas recebem rendimentos insuficientes para garantir a sobrevivência de suas famílias.
A pesquisadora explica que parte significativa dessa população exerce atividades informais, temporárias ou de baixa remuneração, frequentemente sem acesso à proteção previdenciária e aos direitos trabalhistas.
Nesse contexto, a simples exigência de inserção no mercado de trabalho não garante a superação da pobreza.
Outro aspecto destacado pela professora é a situação das mulheres, que representam a maioria das responsáveis familiares beneficiárias do programa.
Além das atividades remuneradas, muitas acumulam responsabilidades domésticas e de cuidado com crianças, idosos e familiares que necessitam de assistência.
Esse trabalho, frequentemente não remunerado, também contribui para a manutenção da vida familiar e para o acesso das crianças à educação e à saúde.
Verônica Ferreira avalia que mudanças que desconsiderem essas condições podem ampliar a vulnerabilidade social e provocar aumento da miséria e da insegurança alimentar.
O educador social Allan Carvalho, representante de São Paulo no Fórum Nacional de Trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), também questiona a ênfase no empreendedorismo como alternativa para a saída do programa.
Segundo ele, incentivar a abertura de pequenos negócios sem assegurar condições concretas de financiamento, formação profissional e sustentabilidade econômica pode ampliar a precarização das relações de trabalho.
A crítica está relacionada à possibilidade de transferir para as próprias famílias a responsabilidade de superar dificuldades estruturais, como desemprego, baixos salários e desigualdade de oportunidades.
Por outro lado, a equipe de Flávio Bolsonaro argumenta que a reformulação pretende criar oportunidades para que os beneficiários conquistem independência financeira, com qualificação profissional, acesso ao crédito e estímulo à geração de renda.
O plano de governo do candidato também prevê mecanismos para facilitar o retorno ao benefício em caso de desemprego ou perda de renda, embora detalhes operacionais ainda dependam de esclarecimento.
A discussão evidencia diferentes concepções sobre o papel das políticas de transferência de renda.
Enquanto a equipe do candidato enfatiza a transição para o mercado de trabalho, os especialistas entrevistados defendem que o Bolsa Família deve preservar sua função de proteção social, especialmente diante da informalidade e das desigualdades econômicas.
O debate também envolve a Constituição Federal de 1988, que reconhece a assistência social como direito de quem dela necessitar, independentemente de contribuição prévia à seguridade social.
Nesse sentido, especialistas ressaltam que a política de assistência social não pode ser reduzida exclusivamente à inserção profissional, pois atende famílias submetidas a diferentes situações de vulnerabilidade.
A proposta ainda não foi implementada e depende do resultado das eleições, de sua formulação definitiva e das medidas legais necessárias.
Até que os critérios sejam apresentados de maneira detalhada, não é possível determinar quantas famílias seriam efetivamente afetadas ou qual seria o impacto financeiro e social das mudanças.
O desafio para qualquer reformulação do Bolsa Família será conciliar oportunidades de trabalho e geração de renda com a manutenção da proteção social das famílias que ainda não conseguem garantir, por meios próprios, condições dignas de sobrevivência.
Fonte: Brasil de Fato
