Governo regulamenta a escala 5×2, com dois dias de descanso remunerado, redução gradual da jornada e manutenção dos salários.
Ceilândia em Alerta – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começará a publicar, na próxima segunda-feira (23 de novembro), as normas complementares para implementar o fim da escala 6×1 no Brasil. As regras vão esclarecer o cálculo do descanso semanal remunerado, a organização das folgas e as condições aplicáveis a categorias profissionais com jornadas especiais.
A mudança foi regulamentada por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (19). A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial. Em dezembro de 2027, o limite passará para 40 horas.
Segundo o governo, aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores atualmente submetidos à escala 6×1 serão diretamente beneficiados. Outros 21,7 milhões, que já trabalham cinco dias por semana, mas cumprem 44 horas, também terão redução da carga horária.
Como funcionarão as folgas e o descanso remunerado?
A primeira portaria deverá esclarecer como será calculado o descanso semanal remunerado (DSR), especialmente para trabalhadores que recebem horas extras, comissões e adicional noturno.
Uma das possibilidades discutidas pelo governo é manter o cálculo do DSR sobre quatro folgas mensais, mesmo com a ampliação do descanso para oito dias. A proposta busca evitar alterações automáticas nos valores das verbas variáveis.
Para trabalhadores mensalistas que não recebem adicionais, o salário continuará sendo pago normalmente, sem redução.
O decreto também permite que setores de funcionamento contínuo negociem coletivamente a distribuição das oito folgas em um período de 30 dias, quando comprovada a impossibilidade de concedê-las na mesma semana.
As regras específicas ainda dependem das portarias que serão publicadas pelo ministério.
Hora extra ficará mais cara com redução da jornada
A redução da carga horária também modifica o cálculo do salário-hora. Atualmente, para uma jornada de 44 horas semanais, utiliza-se o divisor 220.
Com a jornada de 42 horas, o divisor passará para 210. Em dezembro de 2027, com o limite de 40 horas, será reduzido para 200.
Na prática, um trabalhador que recebe R$ 3 mil mensais continuará com o mesmo salário, mas o valor de referência da hora trabalhada aumentará de R$ 13,64 para R$ 14,29 em dezembro deste ano e para R$ 15 em 2027.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, considera que a mudança poderá estimular novas contratações, já que o pagamento de horas extras ficará mais caro para os empregadores.
Categorias com jornadas especiais terão regulamentação própria
Profissionais da saúde, jornalistas, petroleiros e trabalhadores dos setores de transporte, aviação e atividades marítimas deverão receber orientações específicas.
A escala 12×36 continuará existindo, mas precisará respeitar os novos limites legais. No setor petrolífero, a expectativa é preservar o regime de 14 dias de trabalho por 21 de descanso.
O MTE pretende publicar as regulamentações até 16 de dezembro e disponibilizar orientações para trabalhadores, empresas e sindicatos.
A medida representa uma mudança significativa nas relações trabalhistas brasileiras, resultado de uma mobilização nacional impulsionada pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT).
Fonte: Brasil de Fato
Fonte complementar: Ministério do Trabalho e Emprego



