Comissão que analisa a PEC da Anistia não votou novo texto do relator, que prevê 15% das vagas das Câmaras municipais para mulheres
Texto prevê a destinação de 15% das vagas das Câmaras municipais, na eleição do ano que vem, para as candidatas, e de 20% em 2026 – (crédito: Júlia Eleutério/CB/DA Press)
Ficou para a semana que vem a votação da emenda constitucional da chamada PEC da Anistia, que suspende a dívida de quase R$ 800 milhões dos partidos políticos que não cumpriram a determinação de transferir recursos para candidaturas negras e de mulheres na eleição de 2022.
A votação foi adiada na comissão especial exclusivamente pela novidade inserida pelo relator, Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), de prever, na emenda, uma reserva de vagas para mulheres nos legislativos em todo o país, das câmaras de vereadores ao Congresso Nacional.
O texto do relator prevê a destinação de 15% das vagas das Câmaras municipais para candidatas na eleição do ano que vem, e de 20% em 2026. Ou seja, em cada município do país teria ao menos uma vereadora eleita ano que vem. Hoje, não há uma vereadora sequer em 948 municípios. Em outros 1.185, foi eleita apenas uma em cada casa legislativa dessas.
Alguns deputados deixaram claro que esse tema é polêmico. Há uma mobilização de prefeitos e de vereadores para que não seja aprovada essa reserva de vagas. Deputados têm em suas bases políticas dezenas desses representantes do povo, que formam sua base eleitoral no interior do país.
“Tenho ressalva sobre reserva de vagas. Tem que valer a soberania popular. Se avançarmos no acordo tanto pelo relator como pelo presidente, votarei favoravelmente. Mas faço ressalvas. Na Suécia, por exemplo, essa questão de gênero está sendo rediscutida. Mas se aqui for acordo, votaremos de acordo com o acordo”, disse Felipe Barros (PL-PR).
Parlamentares de outros partidos, até mesmo da base do governo, confirmaram que a reserva de vagas para mulheres causou preocupação e foi a razão do recuo e do adiamento da votação.
Na reunião desta quarta, apenas deputados do PT, do PL e do PSol discursaram. PT e PL mostraram afinidades e defenderam o texto de Rodrigues. J
á o PSol se mostrou contra e chamou a PEC de “racista” por não prever a garantia da proporcionalidade na divisão dos recursos de campanha, de acordo com a raça dos candidatos. Em 2022, metade dos candidatos nos país eram pretos e pardos. O partido ainda classificou a proposta como “PEC da vergonha” e votará contra.
O deputado do PT Jilmar Tatto (SP) discordou do PSol. Ele argumentou que há uma “chiadeira muito grande” e elogiou a reserva de vagas para as mulheres nos legislativos.
“Isso é inédito em termos de políticas afirmativas. Terá um impacto grande nas câmaras municipais. Tem muitas cidades com oito vereadores e com nenhuma mulher. Isso vai acabar. É um avanço. Gostaria de chamar a responsabilidade os partidos do nosso campo. Não pode ser o tudo ou nada. É preciso aliança para avançar”, disse Tatto.
Com informações do Correio Braziliense
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