Para o jurista, a aprovação do relatório da CPMI “é extremamente relevante” para levantar fatos, provas, ajudar na apuração e punição dos responsáveis pelo ataque de 8 de janeiro
(Foto: Alessandro Dantas | Reuters)
247 – O jurista Pedro Serrano considera que a aprovação do relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, com o indiciamento de Jair Bolsonaro e outras 60 pessoas – incluindo 8 generais -, é um avanço na defesa da democracia.
“Acho extremamente relevante a CPMI para poder levantar fatos, provas, ajudar na apuração e que sejam punidos com gravidade esses atos golpistas que foram praticados no Brasil”, salientou o jurista em entrevista à TV 247.
O jurista, que é professor de Direito Constitucional da PUC-SP, salientou ainda que é preciso assegurar o devido processo legal na condução desses julgamentos.
“Não podemos cair no erro de usar prisão preventiva como forma de punição. A punição tem que haver por culpabilidade depois do devido processo legal com legítimo direito de defesa. E isso está sendo feito pelo Supremo Tribunal Federal”, frisou o professor..
O jurista rebateu a tese da base de oposição que na CPMI, que apresentou voto em separado fundamentado na tese de que não houve golpe, pois supostamente não houve ação armada e, portanto, não há crime, e de que o governo Lula deixou de agir contra os golpistas que atacaram a Praça dos Três Poderes.
Segundo Serrano, o golpe de Estado só é punível na tentativa.
“Não tem cabimento. É mais uma uma fake news que essa gente vai criando e vai querendo consolidar: a ideia de que o governo quis se destruir, se suicidar politicamente. É um absurdo. Há anos, Bolsonaro vem pregando o golpismo e vem tentando construir isso. Eles estavam se aglomerando na frente dos quartéis pedindo a intervenção militar, pedindo um golpe, pedindo um crime contra a democracia”, lembrou.
E acrescenta: “É óbvio que não foi espontâneo. É uma organização criminosa que atuou para realizar aquela bagunça. As provas estão claras e postas na mídia e na internet desde a fala de Bolsonaro até a ação que houve no dia 8. Nesse dia, os caras com orgulho diziam: “eu tô construindo a história e os militares vão interferir’. A realidade é que uma organização criminosa quase deu golpe no Brasil, praticou atos terroristas e praticou atos golpistas e precisam ser severamente punidos. Por isso, será um erro da democracia brasileira se não punir severamente”.
Com informações do Brasil 247
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.