Haddad e Lula alinham pacote fiscal para Orçamento 2026

Governo pretende separar cortes de gastos de aumento de receitas para reduzir resistência no Congresso

Em reunião no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, decidiram reenviar ao Congresso as propostas da Medida Provisória 1.303 em forma de projetos de lei. O objetivo, segundo a coluna do jornalista Valdo Cruz, do g1, é separar o pacote de cortes de gastos das medidas de aumento de receitas, numa tentativa de diminuir resistências entre parlamentares. 

A medida provisória havia perdido validade após enfrentar forte rejeição no Legislativo. O texto original previa reforço de R$ 35 bilhões ao caixa do governo, sendo R$ 15 bilhões em cortes e R$ 20 bilhões em tributos adicionais. Agora, a equipe econômica avalia que as chances de aprovar o bloco de contenção de despesas são maiores, enquanto as propostas de aumento de impostos seguem em impasse.

Cortes de gastos em foco

A ideia é incorporar as medidas de contenção de despesas a projetos já em tramitação na Câmara. Essas ações, avaliadas em R$ 15 bilhões, incluem ajustes considerados mais aceitáveis pelo Congresso, o que pode acelerar a recomposição do Orçamento de 2026.

Impasse sobre novas receitas

Já as propostas de arrecadação extra, avaliadas em R$ 20 bilhões, devem enfrentar nova resistência. Entre elas estão o aumento da tributação sobre fintechs, apostas online e juros sobre capital próprio. No Congresso, a tendência é rejeitar qualquer movimento de elevação de impostos, como já ocorreu com a MP.

Críticas da Comissão de Orçamento

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), afirmou que a demora do governo em apresentar suas propostas deve empurrar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para novembro.

“O governo Lula só quer fazer ajuste pelo lado do aumento da receita, esqueceu que pode fazer o ajuste fiscal cortando despesas. Por isso, nós, da CMO, só vamos aceitar receitas seguras e firmes”, disse o relator, de acordo com a reportagem. 

Efraim Filho acrescentou, ainda, que o Congresso não deve aprovar mais tributos. “O Congresso está mandando um recado ao governo de que não quer aprovar mais aumento de impostos”, afirmou.

Com informações do brasil247

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