Documento, que será apresentado nesta terça-feira (22), orienta ajustes no orçamento federal para garantir cumprimento da meta fiscal de 2025
247 – O governo federal apresenta nesta terça-feira (22) o segundo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias de 2025, instrumento que orienta a gestão das contas públicas ao longo do ano. A reportagem é de Gabriel Garcia, da CNN Brasil. O documento será divulgado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, mas até o momento não foi informada a hora da publicação.
Previsto originalmente para ser o terceiro relatório do ano, o documento teve seu cronograma alterado devido ao atraso na aprovação do Orçamento Geral da União, sancionado apenas em abril. Como consequência, a primeira edição do relatório só foi divulgada em maio.O relatório é uma ferramenta central da política fiscal brasileira, pois permite avaliar se as receitas previstas são suficientes para o cumprimento da meta de resultado primário. Caso seja identificado um desequilíbrio, o governo pode optar por duas medidas: o bloqueio de despesas ou o contingenciamento de verbas.
Os bloqueios referem-se a despesas que excedem o limite legal de gastos e, portanto, são cortadas com poucas chances de reversão. Já os contingenciamentos são suspensões temporárias, que podem ser revertidas se a arrecadação melhorar. Ambos os mecanismos são usados para ajustar a execução orçamentária em períodos de frustração de receitas.No primeiro relatório do ano, publicado em maio, o governo já havia promovido um congelamento de R$ 31,3 bilhões no orçamento. Desse total, R$ 10,6 bilhões foram bloqueados e R$ 20,7 bilhões contingenciados. Segundo a equipe econômica, os cortes foram motivados principalmente pelo aumento de R$ 16,7 bilhões nas despesas com benefícios previdenciários.
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