O deputado distrital Gabriel Magno (PT-DF) apresentou uma representação formal contra a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE/DF) após erros na folha de pagamento dos professores temporários em fevereiro deste ano. O documento, encaminhado ao órgão denuncia falhas sistêmicas na plataforma Educa-DF que comprometeram salários de milhares de educadores.
A representação do deputado Gabriel Magno, registrada sob o ofício nº 122/2026-GAB DEP, detalha problemas estruturais no modelo de terceirização adotado pela SEE/DF para a gestão da plataforma Educa-DF, responsável pelo processamento da folha de pagamento da rede pública do Distrito Federal.
Segundo o documento, o contrato nº 65/2022 com a empresa CAST Informática S/A, firmado inicialmente em 30 de agosto de 2022, prevê serviços de desenvolvimento e manutenção do software, tendo sido prorrogado em dezembro de 2025 com um acréscimo de R$ 5,1 milhões. Até fevereiro de 2026, a pasta empenhou R$ 40,8 milhões, dos quais R$ 31,7 milhões já foram pagos à empresa.
Gabriel Magno argumenta que a substituição do antigo sistema público “i-educar” pela plataforma terceirizada gerou um “verdadeiro desastre administrativo”. Conforme o parlamentar, os problemas da plataforma incluem instabilidade, lentidão e dificuldades na emissão de documentos essenciais.
O ápice dessa série de falhas ocorreu na folha de pagamento de fevereiro, afetando mais de 14 mil professores temporários, sendo que cerca de 600 receberam contracheques zerados e alguns docentes chegaram a receber apenas R$ 107,00.
O documento do deputado ressalta que “não se tratou de um erro pontual, mas de uma falha generalizada e estrutural do sistema Educa-DF, evidenciada pela quantidade e pelo volume de inconsistências: contracheques zerados, valores pagos a menor, lançamentos sem justificativa”.
Em nota oficial, a Secretaria de Educação reconheceu os problemas. “Durante o processo de modernização dos sistemas da Rede Pública, com a implantação e expansão da plataforma EducaDF, foi identificada uma inconsistência na base de dados utilizada para o cálculo da remuneração dos professores substitutos em regime de contratação”, afirmou o órgão.
O deputado Gabriel Magno solicitou à Corte de Contas a concessão de tutela provisória e a responsabilização da Secretaria pelo prejuízo ao patrimônio público, destacando o dever de fiscalização e monitoramento. O documento enfatiza que “a SEE/DF deve corrigir imediatamente os erros, com atualização monetária e pagamento de juros, garantindo a justa remuneração aos profissionais prejudicados”.
A representação deve agora ser analisada pelo órgão de controle externo, enquanto professores temporários aguardam a regularização de seus salários, que de acordo com a secretaria só será pago em abril.
*Conteúdo originalmente publicado em Brasil de Fato
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