Moraes decide sobre prisão domiciliar de Bolsonaro nesta quinta

Condenado a 27 anos por tentativa de golpe, ex-presidente tem benefício vencendo e depõe sobre pistola apreendida com segurança

O prazo da prisão domiciliar humanitária temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro vence nesta quinta-feira (25), e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidirá sobre a continuidade do benefício ou o retorno do condenado ao regime prisional fechado.

O ministro reavaliará a situação após o encerramento do período inicial de 90 dias concedido para tratamento de saúde, além de considerar os desdobramentos de um novo inquérito que envolve o ex-mandatário.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão na Ação Penal (AP) 2668, na qual foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. A execução da pena teve início em 25 de novembro de 2025, logo após o esgotamento dos recursos judiciais cabíveis no processo.

O benefício da prisão domiciliar humanitária foi concedido por Moraes em 24 de março deste ano, com prazo contado a partir da alta médica, em razão de um quadro de broncopneumonia aspirativa apresentado pelo ex-presidente. 

O regime domiciliar impõe restrições a Bolsonaro, incluindo o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a proibição do uso de aparelhos celulares ou qualquer outro meio de comunicação externa, e a limitação de visitas apenas a filhos, advogados e médicos assistentes. Pelas regras estabelecidas na execução penal, o descumprimento de qualquer uma dessas exigências pode resultar na revogação imediata da concessão e no retorno automático ao estabelecimento penitenciário.

Decisão iminente

Se o ex-presidente apresentar condições de saúde, ele pode retornar ao Complexo Penitenciário da Papuda, onde cumpria a pena antes da internação hospitalar. Para tentar estender o período fora da prisão, a equipe de defesa protocolou uma solicitação de novos exames médicos detalhados para comprovar o estado atual e a evolução do quadro clínico do paciente.

A avaliação de Alexandre de Moraes também levará em conta o andamento de uma apuração paralela conduzida pela Polícia Civil do Distrito Federal sobre a arma encontrada em posses do segurança de Bolsonaro. Nesta terça-feira (23), às 15h, o ex-presidente  presta depoimento na residência onde cumpre a prisão domiciliar. 

A oitiva foi autorizada por Moraes no âmbito do inquérito que investiga as circunstâncias da apreensão de uma pistola Glock calibre 9mm, registrada em nome do ex-presidente.

Arma apreendida

O armamento em questão foi retido em 15 de junho de 2026, durante uma fiscalização de rotina realizada pela Polícia Militar do Distrito Federal na região de Taguatinga, no Pistão Norte. A arma estava sob posse do sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e cedido temporariamente para realizar a segurança pessoal de Bolsonaro.

No momento da abordagem policial, o veículo não transportava o certificado de registro correspondente à pistola. Em esclarecimentos prestados à PCDF, o militar declarou que o armamento pertencia ao ex-presidente e que estava sendo conduzido para a realização de reparos técnicos. Diante do fato, Moraes determinou que a defesa esclarecesse os motivos pelos quais o condenado mantinha uma arma de fogo em sua residência e a razão pela qual o pedido de manutenção foi feito às vésperas do término do prazo da prisão domiciliar.

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