Resolução de um conselho do Ministério dos Direitos Humanos prevê “o uso de banheiros por gênero de acordo com a identidade de gênero do estudante’
Deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) diz que tomará medidas contra resolução do Ministério dos Direitos Humanos – (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou nesta sexta-feira (22/9) que vai fazer um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) contra a resolução do Ministério dos Direitos Humanos que estabelece parâmetros para pessoas LGBTQIA+ em instituições de ensino, publicada nesta sexta-feira (22/9).
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O documento aponta que a medida tem como objetivo diminuir a evasão escolar, frutos de violência, assédio e discriminação nas escolas contra travestis e transexuais, levando em conta o artigo 5º da Constituição Federal que estabelece a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
Nikolas reclamou do artigo 5º da resolução, que afirma que “deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero de cada estudante”.
“Se um homem se sentir uma mulher ele agora deve entrar em um banheiro da sua filha”, queixou o parlamentar mineiro.
Já o artigo 6º aponta ações que devem ser implementadas para “minimizar os riscos de violência e/ou discriminações”.
E cita, sempre que possível, a “instalação de banheiros de uso individual, independentemente de gênero, para além dos já existentes masculinos e femininos nos espaços públicos”.
Com informações do Correio Braziliense
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