Ex-vice-presidente e ex-chefe de gabinete receberam penas de dois anos de reclusão. Empresário responsável pelo fornecimento de refeições a hospitais públicos também foi condenado.
Ceilândia em Alerta – A Justiça do Distrito Federal condenou dois ex-dirigentes do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) por envolvimento em um esquema de corrupção relacionado ao fornecimento de refeições para hospitais públicos. A sentença, proferida na quarta-feira (21), também condenou o empresário responsável pela empresa contratada para prestar os serviços.
A decisão foi tomada pela 8ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), após investigação sobre o pagamento de propinas em troca de favorecimentos na execução de um contrato firmado durante o governo de Ibaneis Rocha (MDB), em 2021.
Entre os condenados estão Caio Falcão, ex-vice-presidente do Iges-DF, e Alessandra Lobato, ex-chefe de gabinete da presidência do instituto. Ambos receberam penas de dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, pelo crime de corrupção passiva.
O empresário Waldenes Barbosa, proprietário da Salutar Alimentação Serviços Ltda., foi condenado a quatro anos de prisão, além de multa, por corrupção ativa.
Segundo o Ministério Público, os pagamentos ilegais tinham como objetivo garantir benefícios à empresa responsável pelo fornecimento de alimentação a unidades hospitalares administradas pelo Iges-DF.
O instituto é responsável pela gestão de importantes unidades da rede pública de saúde, incluindo o Hospital de Base de Brasília.
Ex-dirigentes receberam mais de R$ 1,3 milhão em propinas, aponta investigação
De acordo com a denúncia acolhida pela Justiça, Caio Falcão recebeu aproximadamente R$ 1 milhão em propinas pagas pelo empresário Waldenes Barbosa.
Já Alessandra Lobato teria recebido R$ 309 mil por atuar na articulação de demandas de interesse da empresa junto à administração do instituto.
Somados, os valores atribuídos aos dois ex-dirigentes chegam a R$ 1,309 milhão.
A investigação apontou que os pagamentos estavam relacionados ao favorecimento da Salutar Alimentação Serviços Ltda., empresa responsável pelo fornecimento de refeições a hospitais públicos do Distrito Federal.
Para fundamentar a condenação, a Justiça considerou mensagens, comprovantes de transferências bancárias e indicações de contas utilizadas nas movimentações financeiras.
A sentença também reconheceu que os dirigentes do Iges-DF podem ser equiparados a funcionários públicos para fins de responsabilização penal.
Embora o instituto possua um modelo próprio de gestão, suas atividades envolvem a administração de recursos públicos e a execução de serviços de saúde que são de responsabilidade do Estado.
Essa condição foi considerada relevante para a caracterização do crime de corrupção passiva.
Penas de prisão foram substituídas por medidas alternativas
Apesar das condenações, os três réus não deverão cumprir imediatamente as penas em estabelecimento prisional.
O juiz determinou a substituição das penas privativas de liberdade por medidas restritivas de direitos, conforme as condições estabelecidas na sentença.
Os condenados também poderão recorrer da decisão em liberdade.
Isso significa que a sentença representa uma condenação em primeira instância e ainda pode ser revista pelas instâncias superiores.
Um quarto acusado, Antônio Carlos Garcia Martins Chaves, foi absolvido por insuficiência de provas.
Ele respondia à acusação de ter recebido aproximadamente R$ 73 mil em propinas, mas a Justiça considerou que os elementos apresentados não eram suficientes para sustentar uma condenação criminal.
Operação Escudero investigou irregularidades na alimentação hospitalar
As condenações são resultado dos desdobramentos da Operação Escudero, realizada entre 2024 e 2025 para investigar possíveis fraudes na execução de contratos de serviços de nutrição em hospitais públicos do Distrito Federal.
A investigação examinou as relações entre empresários e integrantes da administração do Iges-DF, especialmente no período em que a Salutar prestava serviços às unidades de saúde.
O caso evidencia a importância dos mecanismos de fiscalização sobre contratos financiados com recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Serviços de alimentação hospitalar fazem parte da estrutura necessária ao atendimento de pacientes internados e dependem de contratos públicos para garantir fornecimento regular e adequado.
Irregularidades na contratação ou execução desses serviços podem comprometer a utilização dos recursos que deveriam atender às necessidades da população.
A condenação dos ex-dirigentes ocorre em um momento de novos questionamentos sobre a administração financeira da saúde pública do Distrito Federal.
Tribunal de Contas também investiga movimentação de R$ 120 milhões da saúde
Em outra investigação, sem relação comprovada com o esquema de propinas julgado pela 8ª Vara Criminal, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) analisa uma transferência de R$ 120 milhões do Fundo de Saúde do DF para o Banco de Brasília (BRB).
A movimentação foi questionada após recursos vinculados à saúde serem aplicados em um Certificado de Depósito Bancário (CDB).
Documentos citados na apuração apontam que a aplicação gerou rendimento de R$ 57.898,80, resgatado no dia seguinte.
O deputado distrital Gabriel Magno (PT) apresentou representação solicitando esclarecimentos sobre a legalidade da operação e a observância das normas que disciplinam a utilização de recursos federais destinados ao SUS.
O parlamentar também questiona se a movimentação poderia estar relacionada à necessidade de reforçar a liquidez do BRB, instituição envolvida em investigações sobre operações financeiras com o Banco Master.
Essa hipótese, entretanto, ainda depende de apuração e não constitui uma conclusão do Tribunal de Contas.
A investigação sobre a transferência dos R$ 120 milhões é distinta do processo criminal que resultou na condenação dos ex-dirigentes do Iges-DF.
Fiscalização dos recursos públicos permanece em debate
O caso do Iges-DF reforça a necessidade de transparência na contratação de empresas responsáveis por serviços essenciais da rede pública de saúde.
A sentença reconheceu a existência de um esquema de pagamento de vantagens indevidas envolvendo integrantes da administração do instituto e o empresário contratado.
Ao mesmo tempo, a possibilidade de recurso assegura aos condenados o direito de contestar a decisão judicial.
Para a população do Distrito Federal, especialmente os usuários da rede pública, a fiscalização desses contratos é fundamental para garantir que os recursos destinados à saúde sejam utilizados conforme sua finalidade.
O acompanhamento das decisões judiciais, dos contratos administrativos e das investigações dos órgãos de controle permite identificar responsabilidades e prevenir novas irregularidades na gestão dos serviços públicos.
Fonte: Brasil de Fato
