A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, determinou um prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) explique seus decretos sobre armas
Sputnik – Bolsonaro terá que dar explicações no prazo de cinco dias sobre decretos que flexibilizam acesso às armas. Foi o que determinou nesta terça-feira (23) a mnistra do STF, Rosa Weber.
Bolsonaro editou, via quatro decretos no dia 12 de fevereiro, um grupo de regras para o uso e a compra de armas de fogo, de forma a flexibilizar o acesso às armas.
Ações dos partidos PSB, Rede, PT e PSOL questionam os decretos apontam que elas violam direitos fundamentais como o direito à vida, à dignidade da pessoa humana e à segurança pública.
A ministra Rosa Weber é a relatora das ações partidárias que questionam os decretos no Supremo e determinou que as matérias sejam levadas ao plenário do STF. Na decisão da terça-feira (23), Weber salienta que todos os decretos sobre armas feitos por Bolsonaro até agora foram questionados na Corte.
Entre os efeitos da flexibilização que Bolsonaro propõe estão o aumento do número de armas que cada brasileiro pode possuir, além de que colecionadores, caçadores e atiradores tiveram o acesso às armas facilitado.
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