O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido feito pela Receita Federal para ter acesso aos laudos periciais relacionados às joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A solicitação envolve documentos produzidos durante a investigação sobre o caso.
Segundo informações divulgadas pelo Jornal de Brasília, a Receita Federal afirmou que precisa dos laudos da Polícia Federal para dar andamento aos procedimentos administrativos relacionados aos bens apreendidos. O órgão apontou que há urgência devido ao prazo previsto para a aplicação da pena de perdimento dos itens, que pode levar à transferência definitiva dos bens para a União.
A manifestação da PGR deverá ocorrer no prazo determinado pelo ministro. O pedido envolve conjuntos de joias avaliados durante a investigação, incluindo peças da marca Chopard, como relógios, colares e canetas.
Ainda de acordo com as informações, o caso está relacionado a joias recebidas como presentes diplomáticos durante o governo Bolsonaro e que passaram a ser investigadas após questionamentos sobre a destinação dos itens e os procedimentos adotados para entrada no país.
*Nota de Transparência: Esta reportagem foi reescrita com auxílio de inteligência artificial, com revisão editorial, preservando a fidelidade das informações originalmente divulgadas.
