Ceilândia em Alerta — O governo federal avança na estratégia para criação da chamada “nuvem brasileira”, iniciativa que pretende ampliar a infraestrutura nacional para armazenamento de dados, desenvolvimento e treinamento de modelos de inteligência artificial. A proposta prevê o atendimento a órgãos públicos e a possibilidade de utilização da estrutura pelo setor privado.
A ideia vai além de manter os dados fisicamente em território nacional. O governo busca ampliar o controle brasileiro sobre as tecnologias utilizadas para armazenar e processar informações estratégicas.
Entre as diretrizes está o desenvolvimento de componentes de computação em nuvem baseados em padrões abertos e interoperáveis. A medida pretende reduzir o chamado vendor lock-in, situação em que uma organização fica excessivamente dependente de um único fornecedor e encontra dificuldades para migrar sistemas e dados para outras plataformas.
A estratégia também prevê utilizar o poder de compra do Estado para ampliar a escala de fornecedores brasileiros, estimulando a produção de conhecimento, o desenvolvimento tecnológico e a geração de propriedade intelectual no país.
Desafio de infraestrutura
Para Romes Heriberto de Araújo, professor de Engenharia de Software do Centro Universitário Uniceplac e pesquisador nas áreas de cibernética e inteligência artificial, um dos principais desafios será construir uma infraestrutura capaz de atender às necessidades do governo federal.
Segundo o especialista, uma nuvem nacional precisaria contar com data centers distribuídos por diferentes regiões do país, além de sistemas redundantes de energia e refrigeração para garantir o funcionamento dos serviços mesmo diante de falhas.
Outro obstáculo é a dependência de equipamentos estrangeiros. Processadores e placas de vídeo utilizados em aplicações de inteligência artificial continuariam sendo, em grande parte, importados.
Dessa forma, a soberania proporcionada pelo projeto estaria inicialmente mais relacionada à operação e ao controle dos dados do que à fabricação do hardware utilizado.
O pesquisador também aponta o desafio de reproduzir a variedade de serviços oferecidos pelas grandes empresas internacionais de computação em nuvem.
Autonomia tecnológica
Em outubro de 2024, Dataprev e Oracle anunciaram serviços de provedores globais instalados no Brasil, além de estruturas operadas por empresas públicas como Serpro e Dataprev para oferecer uma chamada “nuvem soberana”.
Nesse modelo, os dados podem permanecer fisicamente no país, mas a operação dos sistemas de gerenciamento e os contratos continuam vinculados a empresas estrangeiras.
Para Araújo, uma infraestrutura efetivamente nacional poderia ampliar o controle brasileiro sobre dados, registros de acesso, chaves de criptografia e equipes responsáveis pela operação.
A distribuição de data centers por diferentes regiões também poderia aumentar a capacidade de recuperação diante de falhas, permitindo a criação de estruturas redundantes e planos de recuperação de desastres.
Autonomia sem isolamento
Para Luis Fernando Prado, sócio do Prado Vidigal Advogados e líder do Comitê de IA Responsável da Associação Brasileira de IA (Abria), a construção de uma nuvem pública nacional pode representar um avanço para a soberania digital.
O especialista, porém, avalia que o projeto deve ser desenvolvido com base em cooperação e interoperabilidade. Na visão dele, a proteção de ativos estratégicos não precisa significar fechamento do mercado ou afastamento de investimentos e tecnologias estrangeiras.
A proposta coloca o Brasil diante do desafio de equilibrar autonomia tecnológica e integração com o mercado internacional.
Proteção e controle
A criação de uma infraestrutura nacional de computação em nuvem pode aumentar a capacidade do Brasil de proteger e controlar dados públicos. Especialistas, entretanto, alertam que soberania digital não depende apenas de manter servidores dentro do território nacional.
Também são necessários domínio tecnológico, regras contratuais, fiscalização e mecanismos rigorosos de segurança da informação.
Para Luiz Augusto Filizzola D’Urso, presidente da Comissão Nacional de Cibercrimes da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM), a localização dos serviços pode reduzir riscos relacionados a conflitos comerciais e geopolíticos.
Segundo ele, fornecedores submetidos à legislação brasileira facilitariam a responsabilização das empresas perante os tribunais nacionais e a fiscalização por órgãos como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O advogado defende que o governo estabeleça exigências técnicas antes da contratação dos serviços, incluindo testes rigorosos de compliance, segurança da informação e cibersegurança.
Os contratos também deveriam prever auditorias, relatórios periódicos de segurança e mecanismos de responsabilização em casos de vazamentos, invasões ou acessos não autorizados.
Desenvolvimento de tecnologia nacional
A advogada Antonielle Freitas, membro da Comissão Especial de Privacidade e Proteção de Dados da OAB/SP, afirma que a “nuvem brasileira” deve ser entendida como um projeto mais amplo do que simplesmente manter informações em servidores instalados no país.
Segundo ela, o governo já possui uma estrutura de nuvem utilizada por órgãos públicos, com participação de entidades como Serpro e Dataprev. O novo projeto pretende avançar progressivamente no desenvolvimento de softwares e componentes tecnológicos nacionais.
Entre os recursos que podem ser fortalecidos estão criptografia, autenticação, segregação de ambientes, monitoramento contínuo, cópias de segurança e planos de recuperação de desastres.
A discussão, portanto, envolve não apenas onde os dados estarão armazenados, mas também quem terá capacidade de controlar a tecnologia responsável pelo processamento dessas informações.
Governo ainda não tem plataforma única
Atualmente, o governo federal não possui uma plataforma única e centralizada para fornecer serviços de computação em nuvem a todos os órgãos da administração pública.
Cada instituição pode aderir a processos de contratação centralizados ou realizar suas próprias contratações, de acordo com suas necessidades e fornecedores.
Serpro e Dataprev também oferecem soluções de computação em nuvem para órgãos federais. Além disso, o modelo permite a utilização de ambientes híbridos, que combinam servidores próprios das instituições com serviços de nuvem pública ou privada.
A organização da estrutura nacional é orientada por normas específicas, entre elas a Portaria SGD/MGI nº 5.950, de 26 de outubro de 2023, que estabelece regras para contratação e utilização de serviços de computação em nuvem.
A criação da “nuvem brasileira” busca, portanto, ampliar a autonomia do país sobre dados e infraestrutura digital sem abrir mão da interoperabilidade e do acesso às tecnologias internacionais, considerados elementos importantes para o avanço da inteligência artificial em escala.
Fonte: Correio Braziliense
Nota de transparência: Esta reportagem foi produzida com o auxílio de inteligência artificial para organização e aprimoramento do texto, passando por revisão, checagem e edição humana antes de sua publicação.
