Dia ficou estabelecido em 8 de agosto de cada ano. Norma ainda cria política de conscientização contra aborto
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou uma lei aprovada pela Câmara Legislativa (CLDF) que cria o “Dia de Conscientização contra o Aborto no Distrito Federal”, sempre em 8 de agosto.
A norma ainda aprova a criação da “política de conscientização contra o aborto“. De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (23/12), deverá ser criado um “observatório da família”, a fim de dar visibilidade a esse grupo social “como primeiro e fundamental contexto de constituição integral da pessoa”.
Como parte da política de conscientização, ainda haverá premiação para iniciativas que visem reduzir a realização de abortos na capital do país.
A lei também estabelece que o Governo do Distrito Federal (GDF) promova campanhas de prevenção à gravidez na adolescência, além de investir em palestras, seminários, mobilizações, entre outras atividades, a fim de “sensibilizar a população acerca dos direitos do nascituro, do direito à vida, das imputações penais no caso de ab0rto ilegal e dos riscos provocados pelo abortamento”.
A lei é de autoria do deputado distrital João Cardoso (Avante).
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