Segunda Turma do STF respalda detenção de Paulo Henrique Costa, e advogados vão solicitar, a qualquer momento, a transferência dele à Superintendência da PF para acordo de colaboração premiada. Operador do Master também seguirá na cadeia
Em julgamento virtual, encerrado nessa sexta-feira, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB). Ele está detido no Complexo Penitenciário da Papuda por determinação do relator do caso, ministro André Mendonça. Também continuará na cadeia o advogado Daniel Monteiro, outro investigado no esquema envolvendo o Banco Master
Além do voto de Mendonça, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes decidiram manter Costa preso. O ministro Dias Toffoli, outro integrante da Segunda Turma, declarou-se impedido de votar no caso. O magistrado era o relator do processo, que apura as fraudes do Master e as relações com o BRB e políticos envolvidos em um suposto esquema de lavagem de dinheiro e outros crimes. No entanto, ele deixou o caso após a empresa da qual ele é sócio ser apontada como o destino de pagamentos efetuados pelo Master, banco de Daniel Vorcaro.
Paulo Henrique Costa está em tratativas para firmar um acordo de delação premiada e poderá ser transferido para a Superintendência da PF, também em Brasília, caso as autoridades entendam ser preciso. A defesa informou ao Correio que iria aguardar o resultado do julgamento sobre a prisão preventiva, tendo em vista a necessidade de saber a situação do cliente para solicitar ou não a mudança do local de cumprimento da detenção. Com a decisão da Segunda Turma, esse pedido pode ser feito a qualquer momento.
O objetivo é facilitar caminhos para que o cliente firme um acordo de delação premiada com os investigadores. Os advogados vão sustentar que a Papuda está sob responsabilidade do Governo do Distrito Federal, e, até algumas semanas atrás, o Executivo local era comandando por Ibaneis Rocha, que pode ser um dos políticos citados na delação. A presença na unidade da PF ainda facilita contato com os delegados, além de apresentação de provas e esclarecimento de qualquer dúvida que possa surgir durante o processo de investigação.
Decano do STF, o ministro Gilmar Mendes fechou a votação na noite dessa sexta-feira. Ao defender, também, a manutenção da prisão preventiva de Costa, citou indícios de recebimento de vantagens indevidas em troca de favorecimento ao Master. E destacou o risco à instrução do processo caso o investigado fosse solto.
No entanto, Gilmar abriu divergência ao tratar de Monteiro. O ministro considerou não haver, até o momento, elementos suficientes para equiparar sua conduta à dos principais alvos da investigação. Por isso, defendeu a substituição da prisão preventiva por domiciliar, com medidas cautelares.
Gilmar ressaltou, ainda, o princípio da proporcionalidade e a necessidade de uma análise mais aprofundada, já que o caso está em fase preliminar e pode sofrer revisões com o avanço das apurações.
Esquema
A Operação Compliance Zero apontou a existência de um esquema estruturado para viabilizar a cessão de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito fictícias do Master ao BRB. De acordo com as investigações da Polícia Federal, o sistema consistia em uma verdadeira “linha de produção” de ativos sem lastro, em que os documentos eram produzidos em larga escala, com o uso de planilhas, contratos antedatados e procurações assinadas por funcionários do banco em vez dos supostos tomadores de crédito.
Apesar de alertas internos emitidos por pareceres jurídicos e pela Diretoria de Riscos desde abril de 2025, Costa teria acelerado as aquisições desses ativos para garantir liquidez ao Master, ignorando os controles prudenciais da instituição pública que presidia, de acordo com as apurações.
Em contrapartida ao favorecimento institucional, as investigações detalham um ajuste de propina estimado em R$ 146,5 milhões destinados ao ex-presidente do banco brasiliense. Esse montante seria pago por meio de seis imóveis de altíssimo padrão em São Paulo e em Brasília, cujos pagamentos já rastreados superam R$ 74,6 milhões.
Já o papel do advogado Daniel Monteiro é descrito como central e estruturante, sendo o operador jurídico do esquema. Ele teria montado uma malha societária composta por empresas de fachada e fundos de investimento geridos pela Reag para blindar a titularidade real dos bens de Costa. A defesa nega que ele seja líder do esquema, mas também avalia um acordo de delação premiada.
Com informações do Correio Braziliense
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