A determinação da ONU para que a candidatura de Lula seja reconhecida pode ganhar apoio da maioria no Supremo Tribunal Federal (STF), a julgar por manifestações anteriores de ministros da corte.
Luís Roberto Barroso, por exemplo, já defendeu no STF que os tratados internacionais [supranacionais] têm prevalência sobre as leis nacionais. Ele cita o caso do depositário infiel que, pela legislação pátria, era preso. Entretanto, pelo Pacto de San José da Costa Rica, o Brasil acatou a proibição para este tipo de prisão civil.
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Lei Maria da Penha nasceu de condenação do Brasil na OEA
Em 2011, o ministro Gilmar Mendes também se manifestou favoravelmente ao cumprimento dos tratados internacionais. “O país não se qualifica para este status [ser membro do Conselho de Segurança da ONU] descumprindo tratados”, declarou na época.
Ainda no âmbito do direito penal, como já anotou o Blog do Esmael, o Brasil já sofreu uma sanção da OEA, em 2006, por omissão nos casos de violência doméstica, e foi obrigado a acatar medidas protetivas para as mulheres. Aí surgiu a Lei Maria da Penha.
Assista ao vídeo de Barroso no STF:
Rafael Martelo@rafaelmartelo
Luís Roberto Barroso, por exemplo, já defendeu no STF que os tratados internacionais [supranacionais] têm prevalência sobre as leis nacionais. Ele cita o caso do depositário infiel que, pela legislação pátria, era preso. Entretanto, pelo Pacto de San José da Costa Rica, o Brasil acatou a proibição para este tipo de prisão civil.
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Lei Maria da Penha nasceu de condenação do Brasil na OEAEm 2011, o ministro Gilmar Mendes também se manifestou favoravelmente ao cumprimento dos tratados internacionais. “O país não se qualifica para este status [ser membro do Conselho de Segurança da ONU] descumprindo tratados”, declarou na época.
Ainda no âmbito do direito penal, como já anotou o Blog do Esmael, o Brasil já sofreu uma sanção da OEA, em 2006, por omissão nos casos de violência doméstica, e foi obrigado a acatar medidas protetivas para as mulheres. Aí surgiu a Lei Maria da Penha.
Assista ao vídeo de Barroso no STF:
Rafael Martelo@rafaelmarteloMinistro Luis Roberto Barroso defende no STF que o tratados internacionais pela constituição tem prevalência sobre as leis nacionais, agora não tem mais desculpas pra não seguir a resolução da ONU que permite Lula ser candidato!
Luís Roberto Barroso, por exemplo, já defendeu no STF que os tratados internacionais [supranacionais] têm prevalência sobre as leis nacionais. Ele cita o caso do depositário infiel que, pela legislação pátria, era preso. Entretanto, pelo Pacto de San José da Costa Rica, o Brasil acatou a proibição para este tipo de prisão civil.
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Ainda no âmbito do direito penal, como já anotou o Blog do Esmael, o Brasil já sofreu uma sanção da OEA, em 2006, por omissão nos casos de violência doméstica, e foi obrigado a acatar medidas protetivas para as mulheres. Aí surgiu a Lei Maria da Penha.
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