Ceilândia em Alerta — O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma nova regra que flexibiliza o uso de recursos obrigatórios pelos bancos e cooperativas de crédito para a renegociação de dívidas de produtores rurais. A medida, aprovada nesta segunda-feira (24), permite que essas instituições utilizem os recursos para quitar ou amortizar operações que tenham sido originalmente contratadas com outras fontes de financiamento.
A mudança está relacionada ao programa especial de renegociação de dívidas rurais autorizado pela Medida Provisória 1.376/2026 e busca facilitar a participação das instituições financeiras nos acordos com produtores endividados.
O que mudou
Os bancos são obrigados a destinar parte dos recursos captados em depósitos à vista para determinadas modalidades de crédito. Atualmente, 31,5% desses depósitos devem ser direcionados ao crédito rural.
Antes da nova resolução, esses recursos só podiam ser utilizados na renegociação de operações originalmente contratadas com a mesma fonte de financiamento. A regra acabava restringindo a quantidade de dívidas que cada instituição conseguia renegociar.
Com a mudança, os recursos obrigatórios poderão ser utilizados para liquidar ou amortizar operações contratadas originalmente com outras fontes. A exceção são os financiamentos vinculados aos fundos constitucionais.
A alteração dá maior flexibilidade aos bancos para utilizar os recursos disponíveis nas renegociações, mesmo quando o financiamento original não tenha sido contratado com aquela mesma fonte.
Limite de 40%
A flexibilização, no entanto, possui um limite. Os agentes financeiros poderão utilizar até 40% da exigibilidade do ano-safra em operações de renegociação.
A exigibilidade corresponde, de maneira simplificada, à parcela dos recursos que as instituições financeiras são obrigadas a direcionar para determinadas modalidades de crédito.
O teto foi estabelecido para evitar que grande parte dos recursos destinados ao crédito rural seja utilizada apenas para refinanciar dívidas. A intenção é preservar recursos para a concessão de novos financiamentos aos produtores.
Juros das renegociações
As operações poderão utilizar recursos direcionados não controlados ou recursos livres não controlados, respeitando as taxas previstas para as renegociações.
Os juros ficarão entre 5% e 12% ao ano, de acordo com o nível de perdas comprovado pelo produtor rural.
Dessa forma, a taxa aplicada poderá variar conforme a situação de cada produtor e a comprovação das perdas sofridas.
Mais instituições poderão participar
A nova regra também pode aumentar o número de instituições financeiras habilitadas a participar das renegociações.
Em 14 de agosto, o Ministério da Fazenda distribuiu R$ 25,8 bilhões em limites de equalização entre dez instituições financeiras.
A equalização é um mecanismo utilizado pelo governo para compensar os bancos pela diferença entre o custo de captação dos recursos e os juros cobrados em determinadas operações.
Com a mudança aprovada pelo CMN, instituições que não receberam limites de equalização nessa distribuição também poderão participar das renegociações utilizando recursos obrigatórios.
Instituições com limite menor
A medida também beneficia bancos que receberam limites de equalização inferiores à demanda de seus clientes.
Essas instituições poderão utilizar até 40% das exigibilidades dos recursos obrigatórios para complementar os valores disponíveis para a renegociação.
Na prática, a mudança amplia a capacidade dos bancos e cooperativas de atender produtores que precisam reorganizar suas dívidas, sem comprometer completamente os recursos destinados a novos financiamentos rurais.
Objetivo da medida
A principal finalidade da decisão do CMN é facilitar a renegociação das dívidas dos produtores rurais.
Ao permitir o uso de diferentes fontes de recursos e ampliar o número de instituições que podem participar das operações, a medida busca destravar acordos e facilitar a reorganização financeira dos produtores.
Ao mesmo tempo, o limite de 40% procura preservar parte dos recursos para que o sistema financeiro continue oferecendo novos créditos ao setor rural.
Fonte: Agência Brasil.
Nota de transparência: Esta reportagem foi produzida com o auxílio de inteligência artificial para organização e aprimoramento do texto, passando por revisão, checagem e edição humana antes de sua publicação.
