Ceilândia em Alerta — O salário mínimo deverá subir dos atuais R$ 1.621 para R$ 1.741 em 2027, segundo estimativa apresentada nesta segunda-feira (24) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. A nova previsão será incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que o governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional até 31 de agosto.
O valor projetado representa um aumento de R$ 120, equivalente a 7,4%. A estimativa também supera em R$ 24 a previsão de R$ 1.717 apresentada pelo governo em abril, durante o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O reajuste terá impacto nas contas públicas, já que o salário mínimo serve de referência para diversos benefícios previdenciários e assistenciais. Por outro lado, uma elevação acima da inflação pode aumentar o poder de compra de trabalhadores e beneficiários que recebem o piso nacional.
Valor ainda é uma projeção
Os R$ 1.741 ainda não representam o valor definitivo do salário mínimo de 2027. A quantia final dependerá da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada até novembro deste ano.
O INPC acompanha a variação de preços para famílias com renda de até oito salários mínimos.
A legislação atual estabelece que o reajuste do salário mínimo considera a inflação medida pelo INPC e um ganho real de 2,5%, respeitando os limites previstos nas regras fiscais. Por isso, caso a inflação registrada seja diferente da estimativa utilizada pelo governo, o valor final também poderá mudar.
Impacto nas despesas públicas
O aumento do salário mínimo também significa maior pressão sobre as contas do governo. Cerca de 45% dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) têm valor vinculado ao piso nacional.
Entre os pagamentos afetados estão aposentadorias e pensões do INSS, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e abono salarial.
A contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEIs) também é calculada com base no salário mínimo.
Dessa forma, quanto maior for o reajuste, maior tende a ser o impacto sobre as despesas públicas relacionadas aos benefícios vinculados ao piso.
Efeito sobre o consumo
A elevação do salário mínimo também pode estimular a economia, especialmente entre as famílias de menor renda. Isso ocorre porque trabalhadores e beneficiários que recebem o piso geralmente destinam uma parcela significativa dos seus rendimentos ao consumo de produtos e serviços essenciais.
Por outro lado, o aumento das despesas obrigatórias reduz o espaço disponível no orçamento federal para outras áreas.
O ministro Dario Durigan afirmou que o governo pretende manter o ganho real previsto para o salário mínimo e, ao mesmo tempo, controlar o crescimento das demais despesas obrigatórias.
Definição pelo Congresso
O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 será enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto e ainda será analisado pelos parlamentares.
O valor definitivo do salário mínimo deverá ser conhecido em dezembro, após a divulgação do INPC referente a novembro.
Se a atual projeção for confirmada, o salário mínimo de R$ 1.741 entrará em vigor em janeiro de 2027.
Fonte: Agência Brasil.
Nota de transparência: Esta reportagem foi produzida com o auxílio de inteligência artificial para organização e aprimoramento do texto, passando por revisão, checagem e edição humana antes de sua publicação.
