Elainy Togojebado, do povo Bororo, teve o registro negado por transferência do domicílio eleitoral dois dias após o prazo; defesa afirma que tentou regularizar a situação dentro do período permitido.
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) indeferiu a candidatura de Elainy Togojebado, do povo Bororo, que concorria a uma vaga na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pelo Mandato Coletivo Elas Indígenas, da federação Psol/Rede.
Com a decisão, permanecem na disputa duas candidaturas indígenas ao cargo de deputada distrital: Muriã Pataxó e Nildes Kariri-Xocó, integrantes do coletivo, e a professora Altaci Kokama (PT).
O TRE-DF considerou que a transferência do domicílio eleitoral de Elainy foi registrada em 6 de abril, dois dias depois do prazo de seis meses exigido pela legislação eleitoral. A defesa, porém, sustenta que a candidata procurou atendimento presencial dentro do prazo, mas encontrou os cartórios eleitorais fechados durante o feriado da Semana Santa.
Segundo a defesa, o atendimento foi retomado em 6 de abril, quando Elainy conseguiu formalizar a alteração. O grupo também afirma que ela tentou realizar o procedimento pela internet, mas enfrentou dificuldades relacionadas a divergências cadastrais no sistema eleitoral.
Defesa questiona aplicação do prazo
Os advogados de Elainy não contestaram a existência da exigência de seis meses para o domicílio eleitoral. O argumento apresentado ao tribunal foi de que as circunstâncias concretas deveriam ser consideradas, já que a candidata possui vínculos sociais, familiares, profissionais e afetivos antigos com Brasília.
A defesa também citou entendimentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segundo os quais o domicílio eleitoral não precisa necessariamente corresponder apenas ao local de residência. Vínculos familiares, profissionais, sociais e afetivos também podem ser considerados.
Outro argumento apresentado foi a dificuldade de acesso aos meios digitais. Segundo o memorial da defesa, Elainy, integrante de uma comunidade tradicional, não teria conseguido concluir a transferência pela internet e precisou buscar atendimento presencial.
Para a advogada Priscilla Sodré Pereira, a aplicação rígida da regra acabou impedindo a candidatura de uma mulher indígena que possui relação histórica com o Distrito Federal.
Apesar dos argumentos, o TRE-DF manteve o indeferimento. O coletivo decidiu não recorrer da decisão ao próprio tribunal nem ao TSE.
DF nunca elegeu representante indígena para a CLDF
A decisão ocorre em um cenário de baixa representação indígena na política institucional do Distrito Federal. Desde a criação da Câmara Legislativa, o DF nunca elegeu uma pessoa indígena para ocupar uma cadeira na Casa.
Dados citados na reportagem apontam que o Distrito Federal tinha, em 2022, cerca de 5,8 mil pessoas indígenas, pertencentes a mais de 78 etnias. A maior parte dessa população vive em áreas urbanas.
O levantamento da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), baseado em registros do TSE, aponta que 191 candidaturas indígenas foram registradas nas eleições de 2026 em todo o país, o maior número desde que a Justiça Eleitoral passou a reunir dados de raça e cor das candidaturas. No DF, restaram duas candidaturas indígenas para deputado distrital.
Para a coordenação do Mandato Coletivo Elas Indígenas, a decisão representa um duro golpe em uma campanha que tinha como objetivo conquistar uma cadeira na CLDF. O grupo afirma, entretanto, que continuará mobilizado e apoiando as candidaturas indígenas que permanecem na disputa.
A retirada da candidatura de Elainy reduz ainda mais a presença indígena na corrida eleitoral do Distrito Federal e mantém aberta uma questão histórica: a ausência de representantes indígenas eleitos no Legislativo local.
🔍 Fontes: Brasil de Fato
📰 Edição: Ceilândia em Alerta | Jornal Taguacei
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