Texto relatado por Arthur Lira estende a faixa de alíquota zero e será válido a partir de maio de 2025; projeto segue agora para o Senado
247 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25), por unanimidade, o Projeto de Lei 2692/25, que altera a tabela mensal do Imposto de Renda (IR) e assegura a isenção para trabalhadores com renda mensal de até dois salários mínimos — o equivalente a R$ 3.036. A informação é da Agência Câmara de Notícias. A proposta será agora analisada pelo Senado.
De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o projeto reproduz o conteúdo da Medida Provisória 1294/25, que perderá sua validade em agosto. O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, recomendou a aprovação integral do texto, acrescentando apenas a revogação formal da MP original. Segundo Lira, a decisão foi tomada em consenso para não prejudicar a tramitação futura de outro projeto mais amplo.
“O acordo construído foi que esse projeto não tivesse alteração alguma da medida provisória. Para que ele não machucasse o debate que vamos fazer, muito mais amplo, quando vier o projeto que isenta os R$ 5 mil com as suas possíveis compensações”, explicou o relator.
Com a nova regra, o limite da faixa de alíquota zero será corrigido de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80, gerando, segundo estimativa do governo federal, uma renúncia fiscal de R$ 3,29 bilhões em 2025. A aplicação da mudança começa em maio do próximo ano, uma vez que a sanção do Orçamento de 2025 ocorreu apenas em abril.
Projeções futuras e críticas à defasagem
Arthur Lira esclareceu que o projeto atual é parte de um pacote que também inclui a proposta de ampliação da faixa de isenção do IR para até R$ 5 mil mensais a partir de 2026 (PL 1087/25). Ele admitiu, no entanto, que o texto aprovado não soluciona o problema da defasagem histórica da tabela do imposto, tratando-se de uma medida emergencial para mitigar seus efeitos mais imediatos.
A vice-líder da oposição, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), apoiou a proposta, mas criticou a abrangência limitada:
“Reafirmamos a nossa defesa para que aumentemos o limite da isenção, para que a gente consiga fazer com que as pessoas sobrevivam neste Brasil em que existe essa carga tributária altíssima.”
Já a deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da bancada feminina, destacou o caráter histórico da mudança promovida pelo governo Lula:
“Os governos que passaram por aqui, quase 9 anos, não se importaram em incluir essas pessoas como faz hoje o governo do presidente Lula.”
A tabela do Imposto de Renda funciona com base na progressividade, ou seja, quanto maior o rendimento, maior a alíquota a ser aplicada — que pode chegar a 27,5% para as faixas mais altas de renda.
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