A eleição que colocou o deputado Douglas Ruas (PL) na presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na tarde desta quinta-feira (26), durou pouco. Em decisão liminar proferida na mesma noite, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) anulou a sessão extraordinária e suspendeu os efeitos de todos os atos praticados no plenário.
A medida foi assinada pela presidente em exercício do TJRJ, desembargadora Suely Lopes Magalhães, após pedido apresentado pelo PDT poucas horas depois da votação. Com isso, fica mantido no comando da Casa o presidente em exercício Guilherme Delaroli (PL), que havia convocado a sessão no fim da manhã.
Na decisão, a magistrada entendeu que a Alerj não poderia ter iniciado a escolha de um novo presidente antes da retotalização dos votos de 2022 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), marcada para a próxima terça-feira (31). Esse procedimento foi determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na decisão que cassou o mandato do então presidente da Casa, Rodrigo Bacellar.
A desembargadora também apontou que a sessão realizada pela mesa diretora, sem o cumprimento integral da decisão do TSE, interfere não apenas na escolha do novo presidente da Assembleia, mas também na definição de quem assumirá o governo do estado.
O ponto central da decisão judicial é que a cassação de Bacellar não se encerra com a vacância do cargo de presidente da Alerj. Com a anulação dos 97 mil votos obtidos por ele nas eleições de 2022, a Justiça Eleitoral terá de refazer o cálculo do quociente eleitoral, que define quantas cadeiras cabem a cada partido ou federação.
Na prática, a retotalização pode não apenas retirar Bacellar da composição da Casa, mas também mexer em outras vagas, alcançando suplentes e alterando o próprio colégio eleitoral que participará da escolha do novo presidente da Assembleia.
Sessão ocorreu sob críticas da oposição
A votação que elegeu Douglas Ruas foi realizada em sessão extraordinária convocada sem aviso prévio, o que provocou reação de parlamentares da oposição. Como forma de protesto, deputados oposicionistas não participaram da deliberação.
Ao todo, 47 dos 70 deputados estiveram presentes. A votação foi aberta e exigia maioria absoluta. Douglas Ruas recebeu 45 votos e teve a eleição oficializada ainda no fim da tarde, quando a Alerj publicou um Diário Oficial Extra com a ata da sessão.
O movimento ocorreu um dia depois de o TSE confirmar, na quarta-feira (25), que a escolha do novo governador do Rio de Janeiro deverá ocorrer por eleição indireta. Com a renúncia de Cláudio Castro (PL) e a cassação de Rodrigo Bacellar, o comando da Alerj passou a ter peso central na sucessão estadual, já que o presidente da Casa é quem deve assumir o governo.
Crise se arrasta desde a saída do vice e a queda de Bacellar
A disputa institucional se desenha há meses. Desde maio de 2025, o Rio de Janeiro estava sem vice-governador, depois que Thiago Pampolha renunciou ao cargo para assumir uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), com aval da própria Alerj.
Na sequência, Bacellar passou a ocupar posição central na linha sucessória. Mas, em dezembro de 2025, ele foi preso na Operação Unha e Carne, da Polícia Federal (PF), que investigou a ligação de políticos com o Comando Vermelho (CV). Por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), acabou afastado da presidência da Assembleia, mesmo após ser libertado.
Desde então, Guilherme Delaroli assumiu a presidência de forma interina, e, por conta do caráter provisório não ocupa o lugar na linha sucessória do governo do Estado reservado ao presidente da Alerj.
A crise ganhou novo capítulo na segunda-feira (23), quando Cláudio Castro renunciou ao governo, em meio à movimentação para disputar uma vaga no Senado nas eleições de outubro. O julgamento no TSE terminou de forma desfavorável ao ex-governador, que foi considerado cassado e inelegível até 2030. Na mesma decisão, Bacellar também foi cassado e declarado inelegível.
Desde a renúncia de Castro, o Executivo fluminense está sob comando interino do presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro.
*Com informações do Brasil de Fato
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