O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, decidiu alterar, por meio de portaria publicada nesta segunda-feira (21) no Diário da Justiça Eletrônico, a composição da comissão responsável por cuidar da segurança cibernética para a Justiça Eleitoral. Entre as mudanças estão o aumento do número de membros e a inclusão do combate às fake news entre as atribuições do grupo, presidido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Ao inserir o combate às notícias falsas entre as atribuições do grupo, Fachin determinou que a Comissão que deverá “monitorar, elaborar estudos e implementar ações para combate à disseminação em massa de informações falsas em redes sociais, com o intuito de lesar expor a perigo de lesão a lisura e confiança do sistema eleitoral”.
Nessa linha, Fachin citou o chamado “inquérito das fake news”, que, entre outros, apura a divulgação de notícias falsas e “ameaças que atinjam a honorabilidade de membros do Supremo Tribunal Federal.
A Comissão de Segurança Cibernética do TSE foi criada em 2020, após ameaças de ataques cibernéticos durante as eleições municipais. Depois, em 2021, segundo apurou o DCM, foi instituída uma equipe de planejamento que teve por objeto a contratação de Serviços Especializados de Segurança Cibernética.
Comitê ampliou número de membros. Moraes segue na presidência
Além disso, a nova portaria ampliou o número de membros do comitê de seis para 11. Segundo o documento, essa reestruturação objetiva, principalmente, prevenir e enfrentar possíveis “ataques cibernéticos” que objetivem “prejudicar a imagem da Justiça e do Processo Eleitoral”.
Ao lado de Alexandre de Moraes, que permanece na na presidência, a comissão será vice-presidida pelo corregedor-geral do TSE, ministro Mauro Campbell Marques, e contará, entre outros, com cinco juízes auxiliares, além do delegado da Polícia Federal, Disney Rossetti, e do analista de desinformação, Thiago Rondon.
Na decisão, o presidente do TSE destaca ainda a correlação de “ações coordenadas e conjuntas dos mencionados grupos em ataques à imagem da Justiça Eleitoral”.
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