O trabalho doméstico continua a ser uma das principais alternativas de ocupação feminina no Brasil. Entretanto, dez anos após a aprovação da Lei Complementar 150/2015, que regulamenta os direitos das trabalhadoras domésticas no Brasil, a igualdade de direitos para a categoria ainda enfrenta obstáculos. Na Área Metropolitana de Brasília (AMB), o setor representou, em 2024, 6,2% do total de ocupações, abrangendo cerca de 117 mil pessoas.
Os dados fazem parte do Boletim Emprego Doméstico Remunerado, elaborado pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A análise compara o cenário entre os anos de 2023 e 2024 por meio da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED-AMB). O estudo aponta que, embora tenha ocorrido um leve crescimento de 0,9% no volume de ocupadas, a qualidade desses postos de trabalho é preocupante.
O perfil das trabalhadoras do setor na capital federal evidencia a diferença de gênero e raça que sustenta o trabalho de cuidados. Segundo o levantamento, 96% das pessoas ocupadas nessa atividade são mulheres. Além disso, a maioria é composta por trabalhadoras negras, que representam 81,3% do total da categoria na região.
O boletim também destaca o papel central dessas mulheres na estrutura social e econômica na área metropolitana da capital do país. Metade delas, ou seja, 50,6%, são chefes de família, o que significa que a renda obtida no trabalho doméstico é fundamental para o sustento de seus lares. Apesar dessa responsabilidade, as condições laborais permanecem marcadas pela baixa remuneração e pela instabilidade contratual.
Informalidade e renda insuficiente
Um dos pontos mais críticos revelados pela pesquisa é o avanço da informalidade no último ano. Enquanto o número de mensalistas com carteira assinada sofreu uma queda drástica de 6,4%, as formas de inserção precária cresceram. O volume de mensalistas sem carteira subiu 5,6%, e o contingente de diaristas teve uma alta de 6,5%.
Essa realidade reflete diretamente na ausência de proteção social para essas profissionais. Atualmente, 54,8% das trabalhadoras domésticas na AMB não contribuem para a previdência pública. Apenas 45,2% realizam pagamentos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que as deixa vulneráveis em casos de doença, acidente ou na hora da aposentadoria.
Para Chirlene dos Santos, trabalhadora doméstica e coordenadora da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), a informalidade não representa apenas ausência de registro em carteira, mas também a perda de direitos como FGTS, seguro-desemprego, auxílio-doença e aposentadoria.
“A maioria ainda está na informalidade. Muitas vezes falta informação para as trabalhadoras, mas o maior desafio continua sendo empregadores que se recusam a assinar a carteira”, afirma.
A remuneração média no setor teve um pequeno aumento, passando de R$ 1.540,00 em 2023 para R$ 1.587,00 em 2024. No entanto, esse valor ainda é insuficiente para garantir uma vida digna a maioria das trabalhadoras. O estudo aponta que 56,7% das empregadas domésticas na região recebem, no máximo, um salário mínimo.
De acordo com a pesquisa, houve também uma leve redução na jornada média semanal, que caiu de 34 para 33 horas. Por outro lado, o rendimento médio real por hora trabalhada subiu de R$ 10,58 para R$ 11,24 no período analisado. Mesmo com essas variações, o cenário geral reforça a necessidade de políticas públicas que combatam a precarização e garantam o cumprimento efetivo da legislação trabalhista no ambiente doméstico.
Moradora do Sol Nascente, Cassiane Andrade, que trabalha no serviço doméstico desde os 10 anos de idade, relata que a baixa renda e a falta de formalização dificultam ainda mais a rotina. “A renda que tenho hoje não é suficiente para cobrir todas as despesas, então é sempre um desafio fazer tudo caber no orçamento”, conta. Atualmente, ela não atua com carteira assinada devido aos cuidados com o filho e também por questões de saúde.
Lutas por direitos e fiscalização
Para a representante da Fenatrad, a principal demanda da categoria é a efetivação da legislação já existente. A federação cobra dos órgãos competentes maior fiscalização e medidas que garantam o cumprimento da Lei Complementar 150.
“A gente quer que a lei saia do papel. A Fenatrad não cruza os braços e segue buscando melhores condições para a categoria em todos os estados”, observa Chirlene dos Santos.
Ela destaca que a falta de valorização ainda atinge milhares de mulheres que deixam suas casas e famílias para cuidar de outras famílias. “Esse modelo amplia a precarização e retira garantias históricas conquistadas pelas trabalhadoras domésticas. Entre os principais desafios estão a precarização do trabalho, casos de trabalho escravo e a questão dos MEIs, quando alguns empregadores convencem as trabalhadoras a aderirem a esse formato.”
Estabilidade e valorização
Moradora do Recanto das Emas, Ana Paula da Silva Lima trabalha como empregada doméstica há 8 anos e, atualmente, está há dois anos no emprego com carteira assinada. Mãe de dois filhos, ela afirma que a formalização trouxe mais segurança para sustentar a família.
Segundo Ana Paula, ter carteira assinada garante direitos importantes, como férias remuneradas, 13º salário e contribuição para a aposentadoria. “A gente trabalha mais tranquila sabendo que tem respaldo e que o tempo de serviço está contando para o futuro”, relata.
Ela conta que já trabalhou informalmente e enfrentava insegurança constante. “Se adoecesse ou precisasse faltar, ficava sem receber. Hoje tenho mais estabilidade”, diz.
Mesmo formalizada, Ana Paula afirma que a profissão ainda enfrenta desafios, principalmente em relação à valorização salarial. “O serviço doméstico exige esforço físico e muita responsabilidade, mas nem sempre isso é reconhecido.”
Para a diarista Cassiane Andrade a ausência de vínculo formal traz insegurança e falta de direitos. “Muitas de nós trabalham duro, mas ainda enfrentam muita dificuldade para ter o básico garantido”, destaca.
*Com informações do Brasil de Fato
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