A Receita Federal inicia, a partir de 31 de julho, a implantação progressiva do CNPJ alfanumérico, novo formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica que combina letras e números, mantendo a estrutura atual de 14 caracteres. A mudança, divulgada pela Agência Gov, via Serpro, será aplicada apenas a novas inscrições e não altera os CNPJs já existentes.
O novo modelo foi criado porque o formato exclusivamente numérico possui uma quantidade limitada de combinações. Com a inclusão de letras nas 12 primeiras posições do cadastro, a Receita amplia a capacidade de identificação de novas empresas, enquanto os dois últimos caracteres continuarão sendo números usados como dígitos verificadores.
Na prática, empresas e empreendedores que já possuem CNPJ não precisarão fazer nenhuma alteração cadastral. Os números atuais continuarão válidos e aceitos normalmente. A abertura de novas empresas também seguirá pelos mesmos procedimentos, sem que o solicitante escolha entre o modelo numérico ou alfanumérico.
A principal mudança será para empresas que utilizam sistemas informatizados. Softwares de gestão, plataformas fiscais, bancos de dados, cadastros de clientes e fornecedores e integrações com serviços da Receita Federal deverão ser atualizados para aceitar CNPJs com letras e números.
Segundo a Receita Federal, desenvolvedores e empresas de tecnologia devem revisar regras de validação e armazenamento de dados para evitar problemas no processamento das novas inscrições.
O cronograma de implantação prevê etapas técnicas de migração e testes dos sistemas. A partir de 27 de julho, as plataformas adaptadas entram em produção, e o primeiro CNPJ no novo formato será emitido em 31 de julho de 2026.
O Serpro, responsável pela operação dos sistemas do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, atua na adaptação de bancos de dados, serviços e integrações necessárias para garantir que os sistemas aceitem tanto os modelos antigos quanto os novos.
A orientação para empresas, escritórios de contabilidade e desenvolvedores é verificar previamente se seus sistemas estão preparados para o novo padrão, evitando dificuldades no cadastro e no relacionamento com outras organizações.
A Receita Federal disponibiliza um simulador para testes, além de documentação técnica, perguntas frequentes e orientações destinadas às equipes de desenvolvimento. Acesse aqui a página do programa.
*Nota de transparência: Esta reportagem foi produzida com o auxílio de inteligência artificial para organização e aprimoramento do texto, passando por revisão, checagem e edição humana antes de sua publicação.
