Política de ação afirmativa ampliou o ingresso de estudantes negros, indígenas, pessoas com deficiência e jovens de escolas públicas, mas permanência e desigualdade entre cursos ainda são desafios
A Lei de Cotas completa 14 anos em 2026 consolidada como uma das principais políticas de democratização do acesso ao ensino superior público brasileiro. Sancionada em 2012, a legislação contribuiu para modificar o perfil social e racial das universidades, ampliando a presença de estudantes historicamente afastados desses espaços.
Dados citados pela Secretaria de Educação Superior (Sesu) indicam que cerca de 2 milhões de estudantes foram beneficiados pelas políticas de cotas nos últimos 14 anos. A legislação reserva 50% das vagas das instituições federais de ensino superior para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas, estabelecendo critérios adicionais relacionados à renda e à composição racial e social da população.
A política também passou por mudanças desde sua criação. Em 2016, pessoas com deficiência foram incluídas entre os grupos contemplados pelas cotas. Uma nova atualização, sancionada em 2023, incorporou quilombolas de forma específica, alterou critérios de renda e trouxe outras mudanças destinadas a ampliar o alcance das ações afirmativas.
Presença de estudantes negros cresce no ensino superior
Os efeitos das políticas de inclusão aparecem na composição das universidades. Segundo dados do IBGE citados no artigo publicado pelo Brasil de Fato, o acesso da população negra ao ensino superior quintuplicou entre 2000 e 2022.
Atualmente, negros, pardos e indígenas representam cerca de 52% dos estudantes das universidades públicas, de acordo com os dados apresentados pela publicação.
A experiência das ações afirmativas no Brasil começou antes mesmo da legislação federal. A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), por exemplo, foi uma das pioneiras na adoção de cotas, ainda no início dos anos 2000.
A ampliação da diversidade também pode ser observada em outras instituições. Na Universidade Federal de Goiás (UFG), por exemplo, a proporção de estudantes negros passou de cerca de 10% para 53% em um período de 14 anos, segundo levantamento da própria universidade.
Além de ampliar o acesso, os dados citados pelo Brasil de Fato apontam que estudantes cotistas apresentam resultados acadêmicos capazes de contrariar antigas críticas de que as ações afirmativas poderiam reduzir o desempenho das universidades.
Permanência estudantil ainda é desafio
Apesar dos avanços no ingresso, garantir que estudantes de baixa renda consigam permanecer na universidade até a conclusão do curso continua sendo um dos principais desafios.
Levantamento mencionado pelo Brasil de Fato aponta que somente 33% das universidades federais possuem políticas de permanência especificamente voltadas para estudantes negros. Despesas com alimentação, transporte, moradia, materiais acadêmicos e outras necessidades podem dificultar a continuidade dos estudos, especialmente entre alunos em situação de vulnerabilidade econômica.
A desigualdade também permanece evidente em algumas graduações consideradas mais concorridas. Em Medicina, por exemplo, 75,5% dos graduandos em 2022 eram brancos, segundo os dados apresentados no artigo.
O cenário mostra que a Lei de Cotas ampliou significativamente as possibilidades de ingresso no ensino superior, mas o acesso não encerra o debate. Políticas de assistência estudantil, bolsas, alimentação, transporte, moradia e condições adequadas de permanência tornam-se fundamentais para que a democratização das universidades também se traduza em conclusão dos cursos e oportunidades profissionais.
A discussão sobre o futuro das ações afirmativas permanece, portanto, ligada não apenas à manutenção das vagas reservadas, mas também ao fortalecimento das políticas capazes de garantir que estudantes de diferentes origens sociais tenham condições efetivas de permanecer e se formar nas universidades públicas.
Fontes: Brasil de Fato
Edição: Ceilândia em Alerta | Jornal Taguacei
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