Magistrados afirmam que tentativa de reverter a inelegibilidade de Jair Bolsonaro é juridicamente impossível segundo a Lei da Ficha Limpa
A possibilidade de o ministro Luiz Fux conseguir reverter a inelegibilidade de Jair Bolsonaro é considerada impossível por integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação foi revelada pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, que ouviu ministros da Corte a respeito do tema.
Segundo a apuração publicada pela Folha, mesmo que Fux tentasse levar o recurso à Segunda Turma — vista como mais favorável ao ex-presidente —, o caso não seria apreciado por esse colegiado. Isso porque o processo deve permanecer onde foi originalmente distribuído, conforme o regimento interno do tribunal.
Ministros da Primeira Turma lembram que, ainda que Fux alterasse seu colegiado, o julgamento teria de ocorrer na mesma turma que recebeu o recurso inicialmente. Esse entendimento torna a manobra inviável e, na prática, impede qualquer reviravolta processual.
Além disso, magistrados ressaltam que Bolsonaro foi condenado criminalmente por decisão colegiada — o que, segundo a Lei da Ficha Limpa, o torna inelegível por oito anos. Essa mesma condição, afirmam, inviabiliza qualquer tentativa de afastar o cumprimento da pena de prisão a que foi sentenciado.
A análise interna no Supremo reforça o entendimento de que não há base legal para que o tribunal altere a decisão que retirou Bolsonaro da disputa eleitoral de 2026.
Com informações do brasil247
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
-
Quem faltou no primeiro turno pode votar no segundo; veja as regras
Eleitor poderá votar no segundo turno normalmente mesmo que tenha faltado em 4 de outubro, mas precisa justificar a ausência no primeiro turno até 3 de dezembro. Ceilândia em Alerta – Mais de 33,4 milhões de brasileiros não compareceram às urnas no primeiro turno das eleições de 2026, realizado neste domingo (4). Apesar da ausência,…
-
Emplacamentos de veículos superam 509 mil e batem recorde em setembro
Emplacamentos de veículos cresceram 8,32% em relação a setembro de 2025; resultado inclui automóveis, comerciais leves, ônibus, caminhões, motocicletas e implementos rodoviários. Ceilândia em Alerta – O mercado automotivo brasileiro registrou 509.686 unidades emplacadas em setembro, o maior resultado já alcançado para o mês. Segundo dados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave),…
-
Xi Jinping apresenta prioridades do Plano Quinquenal da China até 2030
Plano Quinquenal da China para o período de 2026 a 2030 concentra esforços em desenvolvimento econômico, inovação tecnológica, pesquisa e modernização do país. Ceilândia em Alerta – O presidente chinês Xi Jinping apresentou as prioridades que deverão orientar o desenvolvimento econômico e tecnológico do país até 2030. As diretrizes fazem parte do Plano Quinquenal da…
