Medida provisória destina recursos ao Ministério de Minas e Energia para reduzir impactos da alta internacional do petróleo sobre o preço do combustível
O governo federal publicou nesta segunda-feira (29) a Medida Provisória nº 1.372/2026, que abre um crédito extraordinário de R$ 550 milhões em favor do Ministério de Minas e Energia (MME). Os recursos serão destinados à execução da política de subvenção econômica para a importação de óleo diesel de uso rodoviário, com o objetivo de amenizar os efeitos da alta dos preços internacionais do petróleo sobre a economia brasileira.
Segundo o governo, a medida garante os recursos necessários para viabilizar a política de subsídios prevista na Medida Provisória nº 1.349/2026, cuja operacionalização ficará a cargo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
De acordo com o Executivo, a iniciativa possui caráter emergencial e temporário e foi adotada em resposta ao aumento das cotações internacionais do petróleo, provocado pelo agravamento do conflito geopolítico no Oriente Médio. A expectativa é reduzir os impactos da volatilidade dos preços sobre o mercado nacional de combustíveis e, consequentemente, sobre diversos setores da economia.
A regulamentação da medida estabelece que a ANP será responsável pela concessão da subvenção aos importadores de óleo diesel destinado ao transporte rodoviário. Para definir o valor do benefício, a agência utilizará critérios que levam em consideração o volume comercializado pelos importadores e a diferença entre o preço de referência do combustível e o preço fixado pelo programa.
Como a despesa não estava prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, o governo recorreu à abertura de crédito extraordinário para assegurar os recursos necessários à execução da política pública.
Segundo o governo federal, a abertura do crédito atende aos requisitos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade.
