Trecho da delação de Carlos Miranda, que originou a operação que culminou na prisão de Pezão, nesta quinta (29)
Jornal GGN – Com a Polícia Federal nas ruas do Rio de Janeiro para executar a prisão de Luiz Fernando Pezão, nesta quinta (29), a maior parte dos portais de notícias está inundada com informações que saíram apenas do Ministério Público Federal. Ao mesmo tempo em que o governador era detido, a delação premiada que originou a operação foi divulgada na imprensa. A partir dela, e dizendo ter feito uma análise de outros dados documentais para corroborar as falas do delator, a Procuradoria Geral da República defendeu a prisão de Pezão junto ao Superior Tribunal de Justiça, alegando que ele deu “suporte político” a uma organização criminosa no governo do Estado.
Pezão já é o quarto governador do Rio preso no exercício do mandato ou depois de seu término – os outros são Sergio Cabral, Anthony Garotinho e Rosinha Matheus. A autorização foi dada pelo STJ. A Corte, ao julgar o pedido de prisão preventiva contra o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, em 2010, entendeu que as Assembleias dos Estados não devem conceder autorização para a medida cautelar. Como a prisão preventiva é necessária para assegurar a regularidade das investigações, não pode estar vinculada ou sujeita ao Legislativo. Na prática, não cabe aos governadores o mesmo privilégio da imunidade destinado ao cargo de presidente da República, por exemplo.
No caso de Pezão, a PGR sob Raquel Dodge defendeu que o governador precisava ser preso para não “dificultar ainda mais a recuperação dos valores” e “dissipar o patrimônio adquirido” em decorrência do pagamento de propina por empresários do Rio. O montante, atualizado, chega a R$ 39 milhões, de acordo com as informações do Ministério Público. O governador teria recebido os recursos entre 2007 e 2015.
A prisão de Pezão foi assentada, segundo o noticiário, na delação do colaborador premiado Carlos Miranda (veja o documento em anexo). Em depoimento às autoridades, ele forneceu elementos que geraram as principais manchetes dos grandes jornais desta quarta (29): que o governador recebei mensalinho de R$ 150 mil, incluindo o pagamento de “13º salário” no mesmo valor. Que o dinheiro era carregado em envelopes de cor azul por um assessor do Palácio das Laranjeiras, para não chamar atenção.
Além das prisões, o ministro do STJ Felix Fischer autorizou buscas e apreensões em endereços ligados a 11 pessoas físicas e jurídicas. Ele também decretou o sequestro de bens dos envolvidos até o valor de R$ 39,1 milhões, a pedido do MPF.
Dodge sustentou no STJ que “a organização criminosa – que desviou verbas federais e estaduais, inclusive, com a remessa de vultosas quantias para o exterior –, vem sendo desarticulada de forma progressiva, com o avanço das investigações.”
“Enfatizou ainda que Luiz Fernando Pezão foi secretário de Obras e vice governador de Sérgio Cabral, entre 2007 e 2014, período em que já foram comprovadas práticas criminosas como a cobrança de um percentual do valor dos contratos firmados pelo Executivo com grandes construtoras, a título de propina.” Nesse período, Pezão teria recebido o mensalinho de R$ 150 mil, a pedido de Cabral. E, pelas informações repassadas pelo MPF à imprensa, quando Cabral deixou o governo, Pezão garantiu a ele uma mesada de R$ 400 mil, além de pagamentos a outros políticos.
Para Dodge, a “novidade” é que “ficou demostrado ainda que, apesar de ter sido homem de confiança de Sérgio Cabral e assumido papel fundamental naquela organização criminosa, inclusive sucedendo-o na sua liderança, Luiz Fernando Pezão operou esquema de corrupção próprio, com seus próprios operadores financeiros.”
O MPF ainda afirma que além da delação, as investigações conta com “documentos apreendidos na residência de um dos investigados na Operação Calicute. A partir daí foram realizadas diligências que permitiram aos investigadores complementarem as provas. Foram analisadas provas documentais como dados bancários, telefônicos e fiscais. Na petição enviada ao STJ, a procuradora-geral explicou que a análise do material revelou que o governador Pezão e assessores integraram a operação da organização criminosa de Sérgio Cabral (preso há mais de dois anos e já condenado judicialmente) e que o atual governador sucedeu Cabral na liderança do esquema criminoso.”
“Cabia”, enfim, “a Pezão dar suporte político aos demais membros da organização que estão abaixo dele na estrutura do poder público e, para tanto, recebeu valores vultosos, desviados dos cofres públicos e que foram objeto de posterior lavagem”, destacou a PGR, em um dos trechos do documento, ao descrever o papel do governador no grupo.
Relação de pessoas com prisões decretadas
Luiz Fernando Pezão – governador do Estado do Rio de Janeiro
José Iran Peixoto Júnior – secretário de Obras
Affonso Henriques Monnerat Alves Da Cruz – secretário de Governo
Luiz Carlos Vidal Barroso – servidor da secretaria da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico
Marcelo Santos Amorim – sobrinho do governador
Cláudio Fernandes Vidal – sócio da J.R.O Pavimentação
Luiz Alberto Gomes Gonçalves – sócio da J.R.O Pavimentação
Luis Fernando Craveiro De Amorim – sócio da High Control
César Augusto Craveiro De Amorim – sócio da High Control
