Assessores do Planalto afirmaram que o governo Bolsonaro avalia editar leis para reduzir proteções legais a empresas de tecnologia, a exemplo do decreto assinado por Donald Trump e que afeta redes sociais.
A alegação do Planalto é que as medidas assinadas pelo presidente dos EUA são “contra a censura nas redes sociais”, motivo que as faz ser “tão importante”. Mas isso não é verdade, assim como Trump, apoiadores de Bolsonaro querem liberdade total para atacar adversários e espalhar Fake News pelas redes sociais.
PODER360
29.maio.2020 (sexta-feira) – 18h53
atualizado: 29.maio.2020 (sexta-feira) – 21h11
Assessores do Planalto afirmaram nesta 6ª feira (29.mai.2020) que o governo Bolsonaro avalia editar leis para reduzir proteções legais a empresas de tecnologia, a exemplo do decreto assinado por Donald Trump na 5ª feira (28.mai) e que afeta redes sociais.
O assessor de assuntos especiais da Presidência, Filipe Martins, afirmou por meio de sua conta no Twitter, na 5ª feira (28.mai), que as medidas assinadas pelo presidente dos EUA são “contra a censura nas redes sociais”, motivo que as faz ser “tão importante”. Ele afirmou que o governo brasileiro estuda a implementação de normas similares no país.Filipe G. Martins✔@filgmartin · Respondendo a @filgmartin
3. As redes sociais são serviços de utilidade pública e, desta forma, devem pautar sua atuação no respeito às liberdades fundamentais, à privacidade de seus usuários e, sobretudo, à não-interferência no debate político doméstico de cada país, que deve ser livre e espontâneo.Filipe G. Martins✔@filgmartin
4. É isso tudo que torna a medida executiva contra a censura nas redes sociais, assinada hoje pelo Presidente Trump, tão importante. O Governo brasileiro está estudando essa medida e buscará implementar, pelas vias cabíveis, normas similares para garantir a liberdade nas redes.
Segundo fontes do governo ouvidas pela Folha de S.Paulo, Bolsonaro orientou sua equipe de ministros a acompanhar o processo dos Estados Unidos a fim de desenvolver 1 modelo similar para o Brasil.
A ordem executiva assinada por Trump incentiva reguladores federais a repensar a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações, que concede a empresas de tecnologia o poder de moderação das publicações e estabelece que elas não podem ser responsabilizadas pelos conteúdos publicados por seus usuários.
Com a mudança, o Departamento de Comércio orientou a FCC (Comissão Federal de Comunicações) dos Estados Unidos a elaborar regras para esclarecer a Seção 230. Outra possibilidade é a criação de uma ferramenta para registro de conteúdos que possam ter sido censurados por motivos de viés político nas plataformas.
Segundo o The Wall Street Journal, especialistas afirmam que a Comissão Federal de Comunicações não tem autoridade legal para cumprir a Seção 230. O presidente da comissão, Ajit Pai, disse que o órgão “analisará cuidadosamente qualquer petição por regulamentação apresentada pelo Departamento de Comércio.”
ENTENDA O CASO
A medida foi anunciada depois que o Twitter marcou duas publicações do presidente como “potencialmente enganosas”. Nos posts, Trump criticava a iniciativa da Califórnia de expandir o voto por correio para as eleições presidenciais previstas para novembro. Segundo o presidente, isso conduziria a 1 processo fraudulento.
Logo depois, o presidente norte-americano foi ao Twitter e acusou a plataforma de tentativa (fracassada) de interferência nas eleições de 2016. Disse que o governo não pode permitir que “uma versão mais sofisticada [dessa tentativa] aconteça de novo”.
Também criticou a adoção em larga escala de votos por correio para as eleições norte-americanas. Segundo ele, seria uma “liberação total para fraudes”.
O presidente Bolsonaro também já teve uma publicação ocultada com 1 alerta de fake news pelo Instagram. A publicação compartilhada pelo chefe do Planalto na noite de 11 de maio trazia desinformação sobre o número de mortes por covid-19 no Ceará.
A notícia falsa, que dizia que o número de mortes por doenças respiratórias no Estado caiu entre 2019 e 2020 –apesar da pandemia–, foi originalmente postada pelo deputado estadual André Fernandes (PSL-CE).
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